A Câmara de Itapeva aprovou cinco novos projetos de lei na sessão desta segunda-feira (23). Entre as matérias que passaram pelo crivo dos vereadores, duas tratam diretamente da segurança dos estudantes da rede pública municipal, garantindo a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos públicos do transporte escolar e de faixas de pedestre elevadas (lombofaixas) em frente às escolas e creches municipais.

As duas matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção da prefeita Adriana Duch. Só a partir de então, elas se tornam leis propriamente ditas e passar a ter efeitos.

A instalação das lombofaixas foi proposta pela vereadora Val Santos (PP), garantindo não apenas que essas estruturas sejam implantadas em frente aos atuais prédios das escolas e creches, mas, também, que novas unidades educacionais só possam entrar em funcionamento após a instalação da faixa ou a dispensa técnica por parte do Departamento Municipal de Trânsito.

Sobre as câmeras de monitoramento nos veículos do transporte escolar, a regra vale para todos os veículos desse tipo de propriedade do Município. Para os terceirizados, a instalação fica a critério do Município, de acordo com o projeto apresentado pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL). O texto prevê que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 30 dias e tenha acesso restrito a órgãos de polícia ou Justiça, com protocolos de sigilo.

As outras três matérias que passaram pelo Plenário nesta sessão instituem o Programa Saúde Sim, Obesidade Não, com ações de promoção à saúde, incentivo a atividades físicas, orientação nutricional e campanha de combate à obesidade; dão o nome Francisco Nogueira dos Santos a uma praça no Portal Itapeva; e declaram a ONG Sebastião De Paula Unidos Pela Causa Animal como utilidade pública.

Veto rejeitado

Além disso, a noite ainda teve a rejeição do veto apresentado pela prefeita Adriana Duch a um projeto aprovado no início do mês. Trata-se do PL 214/2025, de autoria da vereadora Lucinha Woolck (MDB), que institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para os servidores e funcionários da administração pública municipal.

Com a derrubada do veto, o projeto segue para sanção e será publicado com o texto original aprovado pelos vereadores no último dia 9. Essa foi a última etapa desse projeto de lei no Poder Legislativo. Caso a Prefeitura mantenha a posição contrária à lei, as alternativas partem para o âmbito judicial.

A 6ª Sessão Ordinária de 2026

Duas moções de aplausos ainda passaram pela análise dos vereadores nesta noite. As duas abordam homenagens a empresas que aderiram ao projeto Adote um Quarto, da Santa Casa de Misericórdia: a Sicredi e o Grupo Maringá Ferro-Liga.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (26).