Os vereadores de Itapeva aprovaram um novo projeto de lei autorizando a Prefeitura a negociar contratos de naming rights de eventos e equipamentos públicos. Na prática, esse projeto autoriza que alguma empresa pague ao Executivo para exibir seu nome de forma oficial em algum espaço público ou evento realizado pelo Município.

Esse projeto de lei, apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), já tinha passado em primeiro turno na semana passada e voltou a receber deliberação positiva nesta noite. Agora, a matéria segue para a sanção da Prefeitura.

De acordo com o projeto, a nova denominação terá o acréscimo de um sufixo após o nome original. Ou seja, se a “Empresa X” acertar o contrato para denominar a Praça Anchieta, por exemplo, ela ganha o nome oficial de “Praça Anchieta – Empresa X” durante a vigência do contrato. Brasil afora, há exemplos de vendas de naming rights em estações de metrô, estádios de futebol ou casas de shows.

A regulamentação sobre proporção visual, condições de exposição da marca e critérios de exploração publicitária será de responsabilidade da Prefeitura. Para a associação da marca, a empresa terá que pagar ao Município, mas o contrato também pode prever, possíveis requalificações, promoção de benfeitorias, atividades de interesse coletivo, incentivos aos usuários do equipamento e outras ações de interesse público.

Além disso, os vereadores também aprovaram mais dois projetos de lei nesta segunda. O primeiro altera do nome de uma via pública para Darzizo Wagner, no bairro do Fundão, enquanto o outro cria mais um cargo de oficial administrativo na estrutura da Câmara Municipal, para dar suporte a diversas funções na estrutura do Legislativo.

A 14ª Sessão Ordinária de 2026

A noite também marcou a estreia de um novo sistema de votação eletrônica que foi desenvolvido pela equipe técnica da Câmara para garantir suporte aos vereadores durante as sessões.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (26).