Os vereadores de Itapeva aprovaram alterações nos limites de som e nas zonas de silêncio no Município. O projeto de lei, que altera o Código de Posturas, foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (18), prevendo novas regras de barulho e poluição sonora.

Esse projeto foi apresentado ainda no início do ano, pela então prefeita Adriana Duch, e vinha em análise no Legislativo desde então. Agora, com a aprovação em dois turnos na Câmara, a matéria segue para sanção do prefeito Generci Neves.

Na lei atual, Itapeva tem limites de emissão sonora fixos em 80db no período diurno (7h às 22h) e 60db no período noturno (22h às 7h). A nova redação, porém, prevê que esse limite passe a variar de acordo com as áreas, indo de 40db a 70db no período diurno e de 35db a 60db durante a noite.

As áreas com limites mais baixos serão as classificadas como áreas de sítios e fazendas, enquanto as áreas predominantemente industriais terão os limites mais elevados (ainda assim inferiores aos atuais). As áreas estritamente residenciais urbanas, hospitalares ou de escolas terão limites de 50db diurnos e 45db noturnos.

Segundo o texto apresentado junto ao projeto, a iniciativa visa adequar a legislação de Itapeva às normas federais vigentes sobre limites sonoros, além de reajustar alguns trechos da lei vigente que foram julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJSP) no ano passado.

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Outra alteração no Código de Postura também passou nesta segunda-feira, com um projeto de lei que reclassifica algumas infrações relacionadas à higiene de edificações e terrenos. Também passaram em primeiro turno os projetos sobre a denominação de Rua Joaquim de Souza Lima a uma via pública no bairro Cercadinho e a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores Taquariguaçu Rumo ao Progresso.

Os vereadores também acataram um veto do prefeito Generci Neves barrando o Programa Municipal de Transporte Rural para Saúde. Com isso, o projeto, aprovado em abril, não entrará em vigor. Autor do projeto, o vereador Júnior Guari (Republicanos) se posicionou a favor do veto. “Fui chamado à Prefeitura e eles me convenceram que o projeto tem um vício de iniciativa, mas saí de lá com o compromisso do Executivo de que nenhum paciente da Zona Rural será prejudicado e um projeto será enviado por eles nesse sentido”.

Além disso, a noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo por uma cidadã. Maria Aparecida Gouveia, conhecida como Maria Portuguesa, falou sobre o fornecimento de água no Engenho Velho. “Crianças estão ficando doente, nós temos que ir no rio para trazer a água no balde. Está difícil, está demais, é um sofrimento. São 50 moradores. Daqui a pouco vai estar todo mundo doente lá. Vocês precisam levantar, falar com o prefeito, trabalhar juntos, porque nossa situação está precária. Nós estamos tomando a água do rio”, afirmou.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (21), às 20h.