O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu pela concessão de segurança em dois mandados de segurança protocolados pela prefeita Adriana Duch. Assim, o processo de cassação foi anulado e ela permanecerá à frente da Prefeitura de Itapeva. A decisão foi assinada na última quarta-feira (17) e publicada no Diário Oficial nesta sexta (19).

Ao contrário das decisões anteriores, essa não foi uma liminar. Isso, porém, não significa que o processo está encerrado, visto que ainda existe espaço para recursos nesta e em outras instâncias.

A decisão desta quarta foi assinada pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, da 1ª Vara Judicial de Itapeva. Ele concedeu a segurança pleiteada pela defesa da prefeita em dois mandados de segurança e, com isso, declarou a nulidade do processo e do decreto legislativo de cassação, determinou a recondução definitiva da prefeita ao cargo e reconheceu irregularidades no processo que terminou com a decisão pela cassação, no dia 23 de abril.

Na prática, porém, Adriana Duch já tinha retornado à Prefeitura há exatamente um mês, após uma série de decisões liminares. Cassada no dia 23 de abril, ela retornou ao cargo no dia 27 e foi novamente afastada no dia 30, antes do último regresso em 19 de maio – ratificado nesta nova decisão. Nos intervalos, a cidade foi governada pelo então vice-prefeito Generci Neves, que renunciou no último dia 20.

A Câmara Municipal de Itapeva reafirma seu compromisso com a legalidade, respeitando as decisões e os ritos processuais do Poder Judiciário.