PROJETO DE LEI 130/2024
- CELINHO ENGUE: Altera a redação da Lei Municipal nº 4.219, de 01 de março de 2019, que "Dispõe sobre o Código de Proteção aos animais, no âmbito do Municipio de Itapeva/SP e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: TARZAN.
📌 O relator TARZAN entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.