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PROJETO DE LEI 52/2022
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: AUREA ROSA.
📌 O relator AUREA ROSA entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 60/2022
- LUCINHA WOOLCK: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Itapeva
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: GESSÉ ALVES.
📌 O relator GESSÉ ALVES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 70/2022
- RONALDO COQUINHO: Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão na unidade de pronto atendimento e de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Itapeva
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: GESSÉ ALVES.
📌 O relator GESSÉ ALVES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.