PROJETO DE LEI 75/2022
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: CHRISTIAN GALVÃO.
📌 O relator CHRISTIAN GALVÃO entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.