A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam instituídas as "Feiras Livres" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itapeva, reconhecendo sua importância para a preservação da cultura local e o fomento à economia informal.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 23 de maio de 2025.