A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Sérgio de Queiroz Gonçalves a praça situada na área de sistema de lazer do Condomínio Residencial Ouroville Park, localizada na Rua Antônio Alves de Oliveira (Marmo Servipex).

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Cícero Marques, 25 de julho de 2025.