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REQUERIMENTO 312/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

Autoria

LUCINHA WOOLCK DO AQUILES

Entrada no sistema

quarta-feira, 29 de outubro de 2025 (3 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 68ª Sessão Ordinária de 2025 (30/10/2025)

Link

https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/216033-requerimento-312-2025

Ementa

Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 203.882,68 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aquisição de uma ambulância para o atendimento das demandas do sistema público de saúde do município.

Movimentação

Entrada Situação Observações
29/10/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
29/10/2025 Leitura
31/10/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0312/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 203.882,68 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aquisição de uma ambulância para o atendimento das demandas do sistema público de saúde do município.

JUSTIFICATIVA

Esta vereadora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer informações sobre a data prevista para o pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 203.882,68 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aquisição de uma ambulância para o atendimento das demandas do sistema público de saúde do município.

A referida emenda representa um importante investimento para o fortalecimento da rede de urgência e emergência de Itapeva, visando melhorar o transporte de pacientes, garantir maior agilidade nos atendimentos médicos e assegurar mais segurança e conforto durante os deslocamentos entre unidades de saúde e hospitais de referência.

Considerando a relevância do recurso e a necessidade urgente de ampliar a frota de ambulâncias, sobretudo diante do crescimento da demanda nos atendimentos da atenção básica e emergencial, solicita-se a gentileza de informar se já existe previsão definida para o repasse ou pagamento dessa emenda, bem como se há planejamento para o processo de aquisição do veículo por parte da Secretaria de Saúde.

A vereadora reitera seu compromisso com a melhoria contínua da saúde pública municipal e reforça a importância da transparência e do cumprimento das emendas impositivas, que representam o resultado direto do trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo em prol da população.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de outubro de 2025.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB

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