REQUERIMENTO 0314/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja convocada a Secretária Municipal da Saúde, Sra. Karen Grube Lopes, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17/11/2025, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca dos seguintes tópicos: Normativa das ACS; Transporte de pacientes; Contratos, Licitações e Contratações Emergenciais da Pasta; Vagas CROSS; Valores de serviço cotado de reparo e reposição de motores em 02 ambulâncias.

JUSTIFICATIVA

Considerando que cabe à Comissão e Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos discutir e deliberar sobre aspectos referentes à saúde, assistência social e direitos humanos, englobando o direito à maternidade, à infância, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, do idoso, da mulher e das diversidades; Considerando a falta de respostas por parte da Secretaria de Saúde a ofícios requerendo informações, que foram encaminhados por essa Comissão; Considerando a deliberação desta Comissão durante a realização da 12ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 29/10; Serve o presente para querer a Secretária Municipal da Saúde, Sra. Karen Grube Lopes, para prestar informações acerca dos tópicos acima listados.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de outubro de 2025.