REQUERIMENTO 0372/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos de informações oficiais e detalhadas acerca da data de entrada em vigor da criação e ampliação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo.

JUSTIFICATIVA

Esta vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações oficiais acerca da data de entrada em vigor da criação e ampliação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo:

1.Qual a data prevista para a entrada em vigor da criação e/ou ampliação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo, conforme processos administrativos em trâmite no âmbito da Administração Municipal;

2.Se os referidos cargos já foram formalmente criados por lei ou se ainda dependem de aprovação legislativa;

3.Em caso de necessidade de aprovação por esta Casa de Leis, quando está prevista a remessa do respectivo Projeto de Lei à Câmara Municipal;

4.Se já existe cronograma definido para a efetivação das vagas, incluindo eventual realização de concurso público ou chamamento de candidatos;

5.Caso não haja data definida, quais são os entraves administrativos ou legais que impedem, até o momento, a entrada em vigor dos referidos cargos.

O presente requerimento se faz necessário diante da importância dos cargos de Assistente Social e Psicólogo para o adequado atendimento da população, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. A ampliação do quadro desses profissionais é fundamental para garantir serviços públicos mais humanizados, eficientes e alinhados às demandas crescentes da comunidade.

Além disso, há grande expectativa por parte dos munícipes e dos profissionais da área quanto à criação e efetivação desses cargos, tornando imprescindível o esclarecimento sobre prazos, procedimentos e previsão de vigência, em observância aos princípios da transparência e da publicidade da administração pública.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de dezembro de 2025.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB