Câmara Municipal de Itapeva/SP
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de braços de iluminação e posterior instalação de lâmpada de Led; providenciem a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento; e a reforma do ponto de ônibus, na primeira entrada a esquerda depois do ponto de ônibus, em frente a Chácara da Vó Lisa, no Bairro Ribeirão dos Leme.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a aquisição de duas (02) CÂMARAS FRIA REFRIGERADA PARA CONSERVAÇÃO DE VACINAS COM BATERIA, destinadas à Unidade de Saúde do bairro São Roque, e Unidade de Saúde do bairro do Pacova, no Distrito Areia Branca.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a manutenção preventiva e corretiva da fiação elétrica; a restauração ou a troca do telhado; a pintura externa e interna, e a manutenção do prédio, da Escola Municipal Silvio Maria Dario.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino no Município de Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre denominação da Ponte Municipal José Machado Paterra (Zé Paterra), a ponte da estrada que dá acesso ao bairro Parque Planalto.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível providenciem a manutenção ou troca de lâmpadas queimadas e comtemple a instalação de iluminação em Led, da Praça Alceu Souza Gomes, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, da Praça Dos Ferroviários, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, e da Praça Carlos Flávio Vasconcelos, no Parque São Jorge.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de lombo faixa, pintura de sinalização e demarcação no solo, e a implantação de placas de proibido estacionar, nas áreas destinadas ao embarque e desembarque do transporte coletivo e transporte escolar, próximo ao Portão da Escadaria, da Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de instalação, de iluminação em LED, ACADEMIA AO AR LIVRE e PLAYGROUD, na Praça Profª. Soraia Martins Oliveira Correa, próximo a Escola Municipal Leonor Cerdeira.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, viabilize a Estruturação de uma Central de Atendimento Telefônico (Call Center), junto a Central Reguladora da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva, visando aprimorar significativamente os serviços prestados à população.
JÚLIO ATAÍDE
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informem como está sendo realizada a fiscalização das empresas responsáveis pela instalação de cabos ópticos para internet e tvs, dentro do Município de Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de Lombada, colocação de Placas de Sinalização, a Pintura de Sinalização no Solo e Pintura de Faixa de Pedestres, região central (Vicinal Espiridião Lúcio Martins), em frente ao n°991, no Bairro do Pacova, Distrito Areia Branca.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
1ª d/v
Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Riscos da Descarga Elétrica e Choque Elétrico, para os alunos da rede municipal de ensino no Município de Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Reconhece o Desfile Cívico de 20 de Setembro em comemoração ao aniversário de Itapeva como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a manutenção preventiva e corretiva, da fiação elétrica, a restauração ou a troca do telhado, e a pintura externa e interna, da Escola Municipal Raphael Fabri Netto, na Avenida Paulo Leite de Oliveira, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providenciem a construção de um TREVO, na Vicinal Luiz José Sguário, na entrada do bairro da Sambra.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
1ª d/v
Dispõe sobre o Direito de Crianças e Adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no Atendimento Psicológico na rede Municipal de Saúde.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
1ª d/v
Institui o “Mutirão Da Saúde Nos Bairros”, No Municipio De Itapeva – Sp.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto com a Sabesp, estudem a possibilidade através de uma parceria, estar colocando em funcionamento o CRUZEIRO ILUMINADO que fica na caixa D`Água, da Sabesp atrás da Igreja Nossa Senhora da Piedade, Vila Nova.
JÚLIO ATAÍDE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao Conselho de Pastores de Itapeva, à Secretaria Municipal da Cultura, pela realização do evento Abala Itapeva 2025.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de lombo faixa, e pintura de sinalização e demarcação no solo, e a implantação de placas de proibido estacionar, nas áreas destinadas ao embarque e desembarque do transporte coletivo e transporte escolar, em frente à Escola Municipal Prof. Dr. Genésio de Moura Müzel, na rua José Maria Domingues, n°130, no Jardim Imperador.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providenciem a Revitalização e Pintura de Solo, no Calçadão Joana Aparecida de Macedo, (em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida), na Vila Aparecida.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística, no Município de Itapeva-SP.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui a disponibilidade de Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas em execução no Município de Itapeva-SP.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva/SP, o Mês do Turismo Gastronômico.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível informem a previsão de início das obras de lajotamento, da rua Principal do Bairro Espigão do Pacova, no Distrito da Areia Branca.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, manifestem o interesse do Município, junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), à Adesão e Instalação do Centro de Referência e Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA Paulista), no Munícipio de Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a possibilidade da INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA INCLUSIVA, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA SP.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Construção da Casa do Autista, um centro de apoio que visa auxiliar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, oferecendo serviços de saúde, assistência social e psicopedagogia, na Av. Kazumi Yoshimura, (Em frente à Escola SESI), no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, no Município de Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Adesão ao Programa Muralha Paulista, Política Pública de Controle da Mobilidade Criminal, visando o fortalecimento da Segurança Pública no Município de Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo para o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, a fim de que possibilite ao Ministério da Educação a elaboração de estudos e a adoção de providências para a Criação e Instalação do Campus-Itapeva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Itapeva, São Paulo.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Conclusão de Pavimentação Asfáltica ou possível Lajotamento, no trecho da rua Piraju, a partir do n° 282, na Vila Isabel.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, ao lado da Escola EMEI Cinira Faria Godoy, no Jardim Virgínia.
JÚLIO ATAÍDE
DE SOLIDARIEDADE OU APOIO
Encaminhado
Moção de Apoio ao Congresso Nacional para a proteção de nossas crianças nas redes sociais através da aprovação do PL 2.628/2022, conhecido como "PL da adultização", que visa proteger crianças e adolescentes de sexualização e exploração nas redes sociais.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de iluminação em LED, no trecho entre Avenida dos Revolucionários de 32 (CDHU), até a entrada do Residencial Morada do Bosque.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal JOÃO VIEIRA DOS SANTOS (João Vieira), a estrada que inicia na Vicinal Espiridião Lúcio Martins, na entrada do Bairro dos Vieiras e concluí no Bairro Espigão do Pacova (Distrito da Areia Branca).
JÚLIO ATAÍDE
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Sabesp, enviem informações sobre o motivo da constante falta de água potável, e quais são as iniciativas adotadas pela empresa para a solução dessa situação, que está ocorrendo no Bairro do Avencal.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente se possível, providenciem uma revisão no sistema de escoamentos de águas pluviais das ruas Salvador Domingues de Oliveira, e José Maria Proença de Oliveira, no Bairro de Cima 1.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre denominação de Nelson Carlos Machado a rua localizada na Vila Isabel.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, se possível providenciem estudo, para liberar o Sinal da TV Digital, da Emissora Católica, TV Aparecida para o Município de Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem um estudo para solucionar o escoamento de águas pluviais, na rua Nagibe Rodrigues de Almeida, no jardim Kantian.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a extensão da iluminação pública, no Bairro Ribeirão Fundo.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providenciem a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários, que está localizada no Parque Cimentolandia.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a extensão da iluminação pública e a realização do lajotamento, na rua Lourdes Maria de Almeida Arruda, na travessa (ultima travessa a esquerda) da Estrada Municipal Honorato de Arruda Filho, localizado no Bairro Mato Dentro.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a manutenção da quadra e a revitalização da Praça Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro, na Vila Mariana.
JÚLIO ATAÍDE
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, enviem informações sobre a situação, e procedimentos adotados pela Prefeitura sobre a Obra Embargada, na rua Antônio Edmundo de Oliveira Campos, ao lado do n°642, no bairro Jardim Nova Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a DATA PREVISTA PARA REINSTALAÇÃO DO BEBEDOURO, (ao lado da Base da Guarda Civil Municipal), na Praça de Eventos Zico Campolim.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a manutenção preventiva e corretiva ou a troca do telhado, a manutenção do playground ou a troca, e a troca do Forro das Laterais, da Escola Municipal de Educação Infantil Francisco Rossi Junior, na rua Josino Celestino dos Santos, n°186, Conjunto Habitacional São Camilo.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, viabilizem a instalação de um container e a manutenção e reforma da quadra, na praça Manoel Batista Diniz, no bairro do Avencal.
JÚLIO ATAÍDE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações à Companhia de Estudos em Dança Educação Física da FAIT ( EDEFF ) e ao Professor e Diretor Artístico Andrei Müzel, pela participação no Maior Festival de Dança do Mundo, realizado na cidade de Joinville, Santa Catarina, nos dias 24 á 27 de Julho de 2025.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a reforma da escadaria e a instalação de corrimão atrás da Rodoviária, no acesso a Vila Nossa Senhora de Fátima.
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.