Câmara Municipal de Itapeva/SP
DR. MARCELO POLI
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Moção de Aplauso à Equipe Multidisciplinar da UTI Neonatal da Santa Casa Misericórdia de Itapeva, pela excelência, dedicação e humanização no cuidado com os recém-nascidos, especialmente os prematuros.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita nos termos regimentais, que, junto ao setor competente providencie capinagem do mato entre as guias e calçadas e no interior da Escola Municipal Helio de Moraes, Vila Aparecida
DR. MARCELO POLI
V - INSERÇÃO DE DOCUMENTO EM ATA
Aprovado
Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de possíveis irregularidades em Processos Licitatórios, Contratações Diretas ou Emergenciais por dispensa de licitação, bem como na contratação de serviços com pagamentos efetuados através do reconhecimento de dívidas, compreendendo tal investigação o período de 01/01/2024 até a presente data.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, forneça informações sobre a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) / Programa Saúde da Família (PSF). Solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos; quando ocorreu a última vistoria, plano de ação para melhorias se caso foi necessário, solicito cópia dos laudos de todas as unidades básicas de saúde do município, data prevista para próxima vistoria.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro que seja oficiado a Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informações atualizadas referentes à demanda de cirurgias eletivas, e exames diagnósticos no município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva-SP para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca das áreas irregularmente ocupadas no perímetro urbano do município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, realize a verificação e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Mathias Machado, nº 96, Jardim Maringá, tendo em vista que o local apresenta problemas de entupimento, agravados pelas chuvas recentes.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente que seja avaliada, com urgência, a instalação de uma guarita da Guarda Civil Municipal nas proximidades da quadra localizada no Bairro Jardim Bela Vista, e realização de patrulhamento na referido Bairro.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, juto ao setor competente, forneça informações, com cópia às operadoras de telefonia móvel que atuam no Município de Itapeva, para que encaminhem a este Legislativo, no prazo legal, informações detalhadas sobre a atual área de cobertura da rede móvel de comunicação no território municipal.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à Secretaria Municipal de Esportes: Número de colaboradores atualmente na ativa e Carga horária de cada colaborador;
Função exercida por cada colaborador e respectivo local de lotação; Existência de licitações em andamento na referida secretaria, com a especificação do objeto, status e demais informações pertinentes.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, nos termos regimentais, junto ao setor competente, providencie a instalação de lixeira comunitária na Rua Mario Prandini, Nº 906 - Centro, Itapeva -Sp, CEP 18400-170.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizado um estudo técnico para viabilização de Solicitação de Faixa de Pedestres ou Elevação para Redução de Velocidade na Rua Benjamim Constant, nº 16, em frente à recepção do Bloco Obstétrico da Santa Casa de Itapeva (SCMI).
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita para que seja solicitado a adoção de medidas urgentes quanto à verificação e manutenção de postes de energia elétrica da empresa Elektro, localizados na estrada que dá acesso à região da Várzea, os quais se encontram em condições precárias, inclinados e com risco de queda, representando perigo iminente à população local e aos que transitam por essa via; e à poda de Pinos que avançaram sobre a estrada da Várzea, obstruindo parte da passagem de veículos, dificultando a visibilidade e colocando em risco a segurança dos motoristas e pedestres.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, a possibilidade de viabilizar a Rua José Pedro de Oliveira Campos, no Jardim Beija Flor, como via de sentido único de descida, bem como melhorar a sinalização e reforçar a demarcação das faixas de pedestres; e instalar redutores de velocidade (quebra-molas).
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a recolocação de guard rail na Avenida dos Revolucionários de 32, Jardim Belvedere, Itapeva - SP - CEP 18401440 · SP, foi retirado devido a poda de arvores e um acidente no local.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam tomadas providências quanto à situação recorrente de pacientes que recebem alta médica em unidades de pronto atendimento e hospitais do município, mas que permanecem internados por falta de transporte fornecido pelo SADI.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora prefeita Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de viabilizar a Rua 09 de Julho, no Jardim Grajaú, como via de sentido único de descida, bem como melhorar a sinalização, reforçar a demarcação das faixas de pedestres e instalar redutores de velocidade.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente providencie operação tapa buraco na Rua Inocêncio Rodrigues de Almeida altura nº 68 Jardim Santa Rosa.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente designe, a realização de serviço de desentupimento e manutenção na rede de esgoto do Bairro da Várzea.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico á Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie a realização de vistoria técnica na Rua Pedro Rodrigues de Oliveira (Rua 08) , no bairro Jardim Grajaú, com urgência. Trata-se de uma rua sem saída que, em dias de chuva, sofre com o acúmulo excessivo de enxurrada, ocasionando erosão e apresentando risco de desabamento, colocando em perigo a estrutura das residências e a integridade física dos moradores.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie a manutenção de luminárias da Rua Wilson Pontes, 488, Jardim Brasil.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a realização urgente de roçada e limpeza das margens em ambos os lados da estrada da Várzea
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao órgão competente, realize um estudo técnico para viabilização de melhorias no campo de futebol da Vila São Benedito
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente , realize estudos técnicos para avaliar a viabilidade da instalação de rede hidráulica e rede de energia elétrica no Bairro Recanto dos Pássaros e tramites da legalidade deste local.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizada a alteração no horário da linha de ônibus que atende o bairro Vila Santa Maria, especialmente o ônibus que atualmente sai do Terminal Urbano às 12h10, para que passe a sair as 11h50.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao órgão competente, seja realizado um estudo técnico para viabilização da manutenção de estradas rurais no Bairro Taquari e Rua José de Oliveira Martins importante colocar a identificação da placa de localização.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de pintura da faixa de pedestres em frente à escola e em suas duas imediações, assegurando a segurança na travessia de alunos, pais e funcionários; a análise da organização de vagas de estacionamento em frente à escola, considerando que as atuais configurações dificultam as manobras dos ônibus escolares, resultando frequentemente em danos aos retrovisores dos veículos estacionados na EM PROFA CARLINDA GOMES ROLIM, R. João Benedito de Melo, S/Nº - Jardim Grajau, Itapeva - SP, 18404-400.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, preste informação formal acerca das notas obtidas por cada escola da rede municipal de ensino de Itapeva/SP nas avaliações do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), referentes aos últimos ciclos disponíveis. Peço que os dados sejam discriminados da seguinte forma: nome de cada escola municipal; ano da avaliação; nota obtida no IDEB; nota obtida no SAEB
DR. MARCELO POLI
DE APLAUSO
Aprovado
MOÇÃO DE APLAUSOS À COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS (CIHT) DA Santa Casa de Misericórdia de Itapeva (SCMI) pelo incansável trabalho de conscientização, abordagem familiar e aplicação dos protocolos de morte encefálica no processo de doação de órgãos.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, os seguintes serviços de reforma sejam providenciados, com urgência, os serviços de passagem da máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento na Rua Silvio Cardoso Del Tedesco, localizada no Jardim Grajaú – Itapeva/SP.
DR. MARCELO POLI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o Programa Municipal de Dignidade Íntima nas Escolas da Rede Pública de Ensino, com foco em ações educativas sobre higiene íntima, dignidade menstrual, prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e gravidez na adolescência.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a adoção das providências cabíveis para viabilizar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal (ou da Polícia Militar) nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Ivis Piedade Marques situada a Rua Hebe Faria Pio nº 129 Jardim Beija Flor CEP 18401-510 de Ensino Fundamental I, atendendo à solicitação de diversos genitores (pais e responsáveis) de alunos
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie capinagem de mato entre as ruas e calçadas Rua Lucrecio de Almeida Leite altura Nº 1224 , Bairro de Cima, e limpeza urbana e poda de árvores na Estrada da Várzea.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, solicitações de informações detalhadas sobre a produção mensal das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e composição das equipes em Itapeva/SP nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho do Ano de 2025.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite um vigoroso patrulhamento para coibir práticas irregulares e garantir a segurança no Loteamento “VEM VIVER” e Bairro Cecap
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a Melhoria para o Campo de Futebol – Projeto Social com Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade no JARDIM BOMFIOLI RUA 3.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, solicitação de instalação de rede elétrica – Rua Maria Mendes, nº 56, Bairro de Cima 2
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de saneamento básico, especificamente de rede esgoto e água tratada na bairro Nova Esperança.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco na Rua Mario Prandini, altura nº 916.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações referentes ao status de Município de Interesse Turístico (MIT) concedido a este município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita para que, junto, ao setor competente, providencie a implementação de um programa municipal de reforço escolar e pré-vestibular gratuito, com foco nas disciplinas de maior peso nos principais vestibulares e no ENEM, como Matemática, Português, Redação, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Este programa seria voltado para a preparação de jovens de escolas públicas para a aprovação em vestibulares de grande nome no país, com ênfase na utilização das cotas sociais e raciais, priorizando aqueles com melhor desempenho escolar.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
indico a Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente, providencie a trocas de lâmpadas queimadas na Avenida Coronel Queiroz altura número 145 Centro , e poda das arvores da referida rua, que está dificultando o transito e causando danos a rede elétrica além disto durante o período noturno está ocorrendo infestação de morcegos.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Arquivado
Requer que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que junto ao setor responsável informações referentes a utilização do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, serviço integrado à DCTFWeb da Receita Federal do Brasil, em caso afirmativo, desde quando o MIT está em operação e quais tributos estão sendo incluídos por esse módulo, o município possui equipe técnica capacitada para a utilização do MIT e integração com os sistemas municipais, houve dificuldades ou adaptações necessárias na transição de sistemas de escrituração fiscal para a DCTFWeb com apoio do MIT, caso ainda não esteja em uso, qual o estágio atual de implantação e qual o cronograma previsto?
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam prestadas as seguintes informações, a respeito do “PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO”, quais ações e investimentos foram realizados desde a habilitação até o momento no âmbito do referido programa; o município ainda mantém convênio ativo ou vínculo formal com a Secretaria de Estado da Saúde em relação ao programa e se há estrutura física e equipe odontológica vinculadas especificamente ao Programa Sorria São Paulo no município, caso o município não esteja mais vinculado ou ativo no programa, quais os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para retomada da habilitação ou reingresso?
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita, para que, junto, ao setor competente, providencie operação tapa buraco nas Rua Roque Pereira de Godoy CEP 18404183 , Vila São Miguel e Rua Benedita Maria Soares CEP 18404030 Loteamento Longa Vida.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize o encaminhamento da cópia referente ao contrato de serviço de transporte público municipal.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita, para que, junto ao setor competente, providencie a trocas de lâmpadas queimadas da Rua Marcondes de Oliveira, Jardim Esperança, Itapeva - SP - CEP 18402160, e Rua Juvenal Fiúza de Almeida, Jardim Esperança, Itapeva - SP - CEP 18402190.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico á Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, realize melhorias no Ginásio Municipal Crescêncio Ferrarezi dos Santos, Ginásio da CCE, especialmente: reparos no telão, que atualmente se encontra inoperante; instalação ou manutenção da iluminação dos vestiários, que estão sem luz.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco na Rua 09 de Julho Vila São Miguel.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e sinalização adequada de travessia de pedestres na Rua José Pedro de Oliveira Campos, localizada no Jardim Beija-Flor.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.