Câmara Municipal de Itapeva/SP
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente secretaria de Administrações Regionais a possibilidade de estar viabilizando com urgente a limpeza de terreno e edificação de propriedade da Prefeitura na Rua Antônio Galvão dos santos ao lado do nº237 no Jardim Maringá.
RONALDO COQUINHO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Votos de Congratulações á DER- Departamento de Estradas de Rodagem, e toda a equipe da empresa Madri e o responsável Engenheiro Paulo Donizete Macedo pelos serviços prestados na SP 249 Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (Km- 59+900), trecho conhecido como Sete curvas na cidade de Itapeva /SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize um estudo e extensão da rede de água potável na Rua Maria Alves Soares, Bairro Alto da Brancal .
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a reforma da ponte do Bairro Areia Branca ate o Bairro Mariano, na estrada do Bairro São Roque.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais a possibilidade de está passando a maquina motoniveladora e posterior cascalhamento para serviço de manutenção e reparo na estrada rural do Bairro Mato Dentro, próximo ao Sítio do Fogaça.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que informe a data prevista para a atribuição de Códigos de Endereçamento Postal (CEP) individuais para logradouros localizados na área rural no Distrito Alto da Brancal. Reiteração do requerimento de informação 0712/2021.
RONALDO COQUINHO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Comissões
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo, a Educação Ambiental nas escolas municipais e a obrigatoriedade da correta destinação de resíduos sólidos nos órgãos públicos do Município de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto a setor competente secretaria da educação, a possibilidade de estar fazendo a linha de transporte escolar da fazenda bebedouro, sentido Rodovia que vai para Itararé, na cidade de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à SABESP - companhia de abastecimento básico do estado de São Paulo viabilize os reparos do PV (Posto de Visita) da Rua Silvino Ferreira de Lima, em frente à casa da Rosana, no Bairro Alto da Brancal, na cidade de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro que seja oficiada a SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre previsão da data do abastecimento de água potável no bairro Lavrinhas no Bairro Alto da Brancal
RONALDO COQUINHO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Empresa VIVO, nos termos regimentais, a implantação de torre de telefonia no bairro Espigão do Pacová, na cidade de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à SABESP – Companhia de saneamento Básico do Estado de São Paulo, a viabilização e execução de um projeto de extensão da rede de coleta de esgoto no acostamento da SP 249 Rodovia Pedro Rodrigues Garcia para atender à comunidade do Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize estudos para implantar sinalização adequada, construção de uma passagem elevatória em frente á guarita da ETEC e criação de uma área sinalizada especifica para estacionamento de motos, sendo necessário para melhorias na segurança viária em torno da ETEC Dr. Demétrio Azevedo Junior, Localizada na Avenida Europa na cidade de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, instale uma academia ao ar livre e um parquinho infantil no espaço público localizado em frente à Igreja de Santo Antônio, localizada no Bairro Lavrinhas, na cidade de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação pela Permanência das Turmas de 6º e 9º anos da Escola Municipal José Sebastião Herrera, no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Policia Militar de Itapeva para que seja intensificado o patrulhamento ostensivo no Distrito do Alto da Brancal e seus bairros adjacentes.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, secretaria de transportes e serviços rurais, a possibilidade de passar 2 (duas) vezes por semana o caminhão da Coleta de Lixo no Distrito do Alto da Bancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente GCM- Guarda Civil Municipal para intensificação do patrulhamento ostensivo no Distrito do Alto da Brancal e seus bairros adjacentes.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais, providencie o lajotamento as vias publicas: Noé Francisco de Lima, Argemiro Teobaldo e a Alameda Vicente Alves dos Santos, Bairro Palmeirinha Município de Itapeva. Reiteração da indicação 0290/2025.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à ELECKTRO, a viabilidade da extensão de iluminação publica na Rua Maria Benzica Rodrigues e Rua Silvino Ferreira de Lima no Distrito do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a possibilidade de está incluindo um horário de ônibus com destino aos Bairros Pacova e São Roque no horário das 18h30hs.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente viabilize a manutenção de iluminação pública no Calçadão Dr. Pinheiro, na cidade de Itapeva/SP
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à secretaria de transportes e serviços rurais, a possibilidade de está passando a maquina motoniveladora, posterior cascalhamento, na Rua das Palmeiras no Bairro do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade para instalação de pontos de ônibus com abrigo no bairro Espigão do Pacova e no bairro palmeirinha.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais a possibilidade de está passando a maquina motoniveladora e posterior cascalhamento, nas Ruas Jose Miguel de Souza, Rua Manoel Rodrigues e Rua Silvino Ferreira de Lima no Bairro do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita para que, junto a SABESP- Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, providências urgentes para vazamento de esgoto a céu aberto na Avenida Professor Gretz, Bairro São Francisco.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente viabilize a instalação de pontos de ônibus com abrigo nos bairros Engenho Velho em frente a igreja bom jesus, Vila Rica e Mato Dentro em Itapeva, SP, é de extrema importância para a segurança, conforto e acessibilidade dos usuários do transporte público.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro a mesa, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe porque foi efetuada a Remoção dos Bicicletários da Prefeitura Municipal de Itapeva e Praça Anchieta
RONALDO COQUINHO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
DISPÕE sobre a vedação de participação em licitações e contratações de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, de ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança, bem como de pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, no Município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal,para que, junto ao setor competente, viabilize com urgente necessidade de Reparo o Bueiro Aberto na Rua Conchas em frente à escola Hélio de Morais na Vila Aparecida, Itapeva/SP
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico àSenhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente - secretaria de transportes e serviços rurais, a desobstrução urgente de tubulações e galerias na Rua das Palmeiras (descida do Bairro da Palmeirinha).
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria da Saúde, informe sobre o número de pacientes ostomizados no município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, Secretaria de Transportes e Serviços Rurais a possibilidade de está passando a maquina motoniveladora e posterior cascalhamento nas Ruas dos Bairros São Dimas.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, realize a roçada, limpeza e recolha do lixo, no campo de futebol do Bairro do Alto da Brancal.
RONALDO COQUINHO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aguardando encaminhamento
Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025
RONALDO COQUINHO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aguardando encaminhamento
Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025
RONALDO COQUINHO
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aguardando encaminhamento
Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025
RONALDO COQUINHO
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja convocado o Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rurais, o Sr. Laurindo Jose Lopes Paulino, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre a situação da manutenção de estradas rurais no município.
RONALDO COQUINHO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aguardando encaminhamento
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações para manifestar profundas congratulações e reconhecimento ao(à) ilustre motorista do SAMU Felipe Antônio Almeida de Jesus, pela pronta e decisiva ação no socorro de seu(sua) colega socorrista que sofreu um engasgo nas dependências da base do SAMU em Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente - secretaria de transportes e serviços rurais, a reforma da Ponte do Bairro dos Prestes, que liga Bairro das Pedras zona rural de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a troca de lâmpadas da praça publica do Bairro Avencal, cidade de Itapeva/SP
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro á mesa que seja oficiada a Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, forneça informações detalhadas sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas a APMS do Alto da Brancal, Pacova e EM. José Morkazel.
RONALDO COQUINHO
DE PROTESTO OU REPÚDIO
Aguardando encaminhamento
Moção de repudio à agressão física sofrida pela enfermeira ocorrida nas dependências da Santa Casa de misericórdia de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Dispõe a concessão de isenção total ou parcial do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI na aquisição do primeiro imóvel residencial por pessoas de baixa renda no Município de Itapeva/SP, e da outras providencias.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, viabilize a manutenção e troca do telhado da Escola Professora Maria Tereza Oliveira, no Bairro do Pacova,na cidade de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Arquivado
DISPÕE sobre a vedação de participação em licitações e contratações de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, de ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança, bem como de pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, no Município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao COMUTRAN- Conselho Municipal de Transito que providencie a implantação de lombada elevada com travessia para pedestres na Rua Graciema de Melo Souza Lisbois na altura do n° 105, Jardim Europa III em frente ao mercado Komprão.
RONALDO COQUINHO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Proíbe a participação em licitações e a contratação de prefeito, vice-prefeito, vereadores, de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, até o terceiro grau, inclusive por adoção.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.