Câmara Municipal de Itapeva/SP
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a manutenção de Ponte que liga a estrada da Sanbra ao Bairro Fundão.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a abertura do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em Itapeva- SP.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção da Ponte do Bairro Pacovinha.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a Operação Tapa-buracos na Rua: João Benedito Ferreira de Melo, Bairro São Camilo.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, seja realizada a operação Tapa-Buracos na Av. Expedicionários, nº 610, próximo à referência da empresa Perreti, no Parque Cimentolândia, Itapeva – SP, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos munícipes.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a ADESAI (Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva), incluindo detalhes quanto às obrigações, prazos e valores envolvidos.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de promover a realização dos Jogos Regionais em nosso Município, visando incentivar o esporte, a integração entre os atletas e o desenvolvimento das atividades esportivas locais.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informe a atual situação dos médicos pediatras nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Segundo informações de alguns munícipes, profissionais dessa especialidade que atendiam nas UBS dos bairros São Camilo, Jardim Maringá e outros teriam sido transferidos para o Centro Dia.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, seja viabilizada, se possível, a manutenção e o reparo das rachaduras existentes no prédio da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Maringá.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, promova a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em bairros com mais de 5 mil prontuários e em determinadas regiões rurais, a fim de que essas unidades funcionem como pontos de atendimento emergencial, contribuindo para descentralizar e desafogar os atendimentos realizados na UPA, evitar possíveis tragédias durante os deslocamentos de pacientes em busca de atendimento e ampliar o acesso aos serviços de saúde para os cidadãos que trabalham em horário comercial.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao Santa Maria Futebol Clube, em nome do senhor Guilherme Henrique dos Santos, pela realização do evento em comemoração ao Dia das Crianças, promovido em benefício dos moradores da Vila Santa Maria.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Votos de Congratulações à empresa Junitex, em nome de sua funcionária Tamires Caroline Conceição da Silva, pela exemplar organização da Festa do Dia das Crianças, realizada na Vila Santa Maria, evento que proporcionou momentos de alegria e confraternização às crianças da comunidade.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de realizar a roçada da Praça Pública localizada na Rua Áustria, no Bairro Jardim Maringá.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, seja realizada a limpeza recorrente do local publico, bem como a retirada do lixo do contêiner localizado na Rua João Antunes de Moura, nas proximidades da casa nº 667, no Bairro Jardim Maringá.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública e a roçada da praça localizada no Bairro Kantian.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de realizar manutenção da iluminação pública, roçada da praça localizada na Rua Pedro de Almeida Ramos, no Bairro Santa Maria.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja verificada a possibilidade de construção de um galpão na Fazenda Pilão d’Água (local de referência da realização da FEAP 2023), com o objetivo de atrair empresas e fábricas para o município de Itapeva, gerando mais desenvolvimento econômico e oportunidades de emprego para a população.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, solicitando informações a respeito da previsão para o início das obras do Espaço Comunitário Esportivo no município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Sra. Andrezza Rosalém, solicitando a disponibilização do serviço Bom Prato Móvel para o município de Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, preste informações acerca das Casas Populares em Itapeva-SP.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, preste informações acerca da falta de fitas para medição de glicemia destinadas aos pacientes diabéticos na Farmácia Municipal, conforme relatos de cidadãos.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe sobre o Programa Renda Mínima Municipal, em especial se há algum planejamento de melhorias, ampliações ou ajustes no referido programa.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção na iluminação publica da Praça da Rua: Rosalvo Mathias dos Santos, Bairro São Camilo.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção da Iluminação publica dos postes ornamentais da Avenida Higino Marques, referencia imóvel 2639, Jardim Maringá.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção das lajotas da Rua: Santo Antônio de Categero, Bairro São Benedito.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, providencie os serviços de manutenção e reforma da sala de vacinas da Unidade Básica de Saúde São Miguel. Segundo relatos de alguns funcionários da unidade, a sala de vacinas encontra-se inativa em razão das rachaduras existentes no local.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, providencie os serviços de reforma da quadra da Escola Municipal Professora Auta Rolim, de Itapeva (SP).
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações ao Núcleo do MMDC Legião de 32, em nome de Pedro Luiz Mariozi, pela cerimônia de outorga de medalhas promovida por este Núcleo no dia 05 de setembro de 2025, nas dependências da Casa do Advogado, em Itapeva-SP.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que informe a esta Casa de Leis, informações sobre a insalubridade das merendeiras.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações ao Reitor, Dr. Matheus Shimizu, pela inauguração do Tribunal do Júri do Centro Universitário Unigrupofaef. Nomeado em homenagem à professora mestre Vanessa Aparecida Costa Santiago, o tribunal simboliza dedicação, reconhecimento e inspiração, reforçando a importância de valores sólidos no aprendizado e na prática do Direito.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que providencie a instalação de uma Farmácia na UBS São Camilo, conforme relato de uma funcionária. A unidade atende aproximadamente 5 mil habitantes de diversos bairros, como São Camilo, Itapeva E, Morada do Sol e Vila Boava.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie que Realize a Operação Tapa-Buraco na Rua: Cel. Monteiro, no Jardim Maringá.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização da limpeza e roçada dos espaços públicos entorno do Bairro CDHU em Itapeva SP.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente manutenção da Iluminação da Praça Publica, Rua: João Perreti do Jardim Bela Vista.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, e Sabesp, que providencie melhorias no abastecimento de agua para os Bairros Santa Maria e Jardim Bonfiglioli.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe quais políticas públicas estão sendo implementadas para o público infantil, adolescente e jovem no município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao 54° Batalhão da Polícia Militar do Interior, na pessoa do Tenente Coronel PM Rodrigo Costa Mendes, pela solenidade em comemoração ao 19° aniversário de criação do Batalhão em Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de manutenção dos aparelhos de exercícios de madeira localizados no Parque Mário Covas.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, que seja oficiado a Sra. Prefeita para que preste informações sobre a atual situação da quadra da Escola Municipal Professora Auta Rolim, de Itapeva (SP).
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata voto de Congratulações à Fernanda Maria Almeida Nunes da Fonseca, graduada em Engenharia Industrial Madeireira, ingressou no serviço público há seis anos, sendo lotada na Secretaria de Saúde do Município de Itapeva-SP.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de manutenção, fechamento ou qualquer outra solução que considerar viável para evitar acidentes na valeta da Rua Nove de Julho, no Jardim Grajaú.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de visitas do CRAS Móvel ao bairro São Benedito, no mínimo uma vez por mês, com o objetivo de atender os moradores. Ressalta-se que a comunidade informou não contar com unidade fixa do CRAS nem com visitas regulares do CRAS Móvel.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie curso de conscientação e orientação sobre a adultização infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a sinalização de transito na Rua Joao Benedito Ferreira de Melo, Bairro São Camilo.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias visando a criação do projeto "Comunidade de Fé Cidadã", com o objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar as as ações sociais promovidas por igrejas e demais comunidades de fé no município.
THIAGO LEITÃO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Respondido
Altera a Lei Municipal n° 4.593, Altera a Lei Municipal n° 4.593, de 26 de novembro de 2021, para ampliar o acesso à isenção de tarifas.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizado um projeto visando adotar as providências necessárias para instalação de placas informativas, com data e horario de funcionamento das feiras livres, no respectivo bairro que ocorre as feiras.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de feiras livres na Praça Anchieta.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Altera a Lei Municipal n° 4.593, de 26 de novembro de 2021, para ampliar o acesso à isenção de tarifas.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os planejamentos, ações, ou projetos que existem voltados para as crianças no Bairro Santa Maria
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.