Câmara Municipal de Itapeva/SP
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita, para que, junto ao setor responsável, Secretaria Municipal de Esportes, informe sobre o andamento das manutenções e providências necessárias na Praça Suttner Rodrigues Saldanha, Rua Iperó, s/n, Vila Nova ao lado do CRAS.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que envide esforços e viabilize a criação da Secretaria Municipal da Mulher.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja verificada a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública na Rodovia Anel Viário Mário Covas, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que seja verificada a possibilidade de instalação de uma lombada na Rua Celso Magalhães de Araújo, em frente ao número 430, no Bairro Parque Cimentolândia, neste município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informe a atual situação dos profissionais especializados responsáveis pelo atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), bem como a existência ou falta desses profissionais na rede municipal de saúde.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, setor de Obras, informe se há previsão ou providência em andamento para a reconstrução do muro da Escola Municipal Gênesio Moura Muzel, localizada no Jardim Virgínia, que cedeu em decorrência das fortes chuvas.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, sejam realizadas a fiscalização e a instalação de placas, com a delimitação adequada da via adjacente à EMEI Zelina Guimarães, no Jardim Bela Vista, proibindo o estacionamento de caminhões, em razão do intenso fluxo de crianças no local.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria Municipal de Administrações Regionais, nos informe sobre o procedimento de acomodação dos servidores que trabalham na limpeza urbana (coleta de resíduos) enquanto os caminhões se deslocam para descarregar até o aterro sanitário.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe sobre o cronograma de lajotamento das vias que compreende as adjacências da Rodovia Francisco Alves Negrão, especificamente a via que margeia a rodovia em frente ao Pilão d’agua na altura o número 950.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizado a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao número 523 da Avenida Acácio Piedade, no Centro deste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a pintura da faixa de pedestre localizada na Rua Prefeito João Benedito Barbosa, n.º 144, Bairro Vila Nova, neste município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria Municipal de Esportes, informe sobre o andamento da reforma (alambrado e vestiário) no campo do Bairro do Pacova.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a manutenção no campo de futebol da SEMJEL, efetuar a pintura e troca de rede nas traves de gol que estão danificadas.
VAL SANTOS
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Tìtulo de Cidadania Itapevense ao Sr. Felipe Adriam Miranda
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o Programa SAMUVET – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
DISPÕE sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o cronograma de convocações do concurso público de 2023 para o cargo de Técnico de Enfermagem.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria Municipal de Esportes, informe sobre manutenção e reparos no campo de futebol Society na Praça de Eventos.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações acerca da situação de edificações particulares que se encontram abandonadas no município, e as medidas que o setor de fiscalização tem tomado em relação ao problema. Em especial sobre o galpão abandonado que fica atrás do “McDonalds”, nos arredores da Praça de Eventos.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, viabilize instalação de um ponto de ônibus, em frente à Escola Nair Rodrigues Queiroz, na Rua João Benedito Ferreira de Mello, 170 no bairro São Camilo.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, viabilize pintura de faixa de pedestre na Rua Paulo Petzold, altura do número 200, no Parque São Jorge.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, viabilize a pintura de faixa de pedestre na Rua Antônio Aidino dos Santos, no cruzamento com a Rua Geraldo Alckmin em frente ao número 506, no Parque São Jorge.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize pintura demarcando vagas de estacionamento Na Avenida Kazumi Yoshimura, na altura do número 58 na Vila Isabel.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize pintura demarcação de vagas exclusivas para idosos e para PCD’s, em frente à Igreja Presbiteriana Monte Moriá, localizada na Rua Francisco Vaz de Oliveira, 131, no Jardim Bela Vista.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize instalação de um playground (parquinho infantil), bem como a manutenção e troca de lâmpadas da quadra localizada na Rua Arnaldo Luiz de Oliveira 180, em frente à SAICA, na Vila dos Comerciários.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à AÇÃO SÃO PAULO POR TODAS realizado pela Secretaria da Mulher do Estado de São Paulo liderada pela Secretária de Estado Valeria Bolsonaro, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social, comandadas pelas Secretárias Karen Grube Lopez e Fernanda Terezinha Ferraz Nogueira respectivamente.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a pintura da faixa de pedestre na Avenida Jose Ermínio de Moraes no cruzamento com a Rua Cel. Queiroz na altura do número 2287.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
INSTITUI o Estatuto da Mulher Parlamentar no âmbito do Município de Itapeva/SP.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao Demutran, informe sobre o cronograma de demarcação de vagas de estacionamento para PCD no município, em especial a previsão de instalação da vaga em frente ao UPA e Centro Dia. Também reforçamos a solicitação para que informe sobre a fiscalização do uso dessas vagas, se está sendo efetuada conforme prevê a legislação.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, seja realizada a implantação de um redutor de velocidade na Rua Itu, altura do nº 584, Vila Aparecida, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Iperó, altura do nº 390, no bairro Vila Nova, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja oficializado ao setor competente a necessidade da construção de uma praça pública, equipada com brinquedos infantis e aparelhos de ginástica, localizada na Rua João Perretti, no Bairro Bela Vista, com acesso pela Rodovia Eduardo Saigh, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita para que, junto ao setor competente, seja realizada a pavimentação do trecho da Rua Cândido Francisco da Silva, localizado neste município, visando melhorar a infraestrutura viária e a qualidade de vida dos moradores da localidade.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite a instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, ao lado da Escola Professor Mauro Albano, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizada a limpeza dos terrenos e capina das ruas Tomás de Aquino Pereira e Emiliana Santiago Machado, ambas localizadas no Bairro Jardim Nova Itapeva, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a manutenção da Praça Joaquim Marques da Silva; Troca das lâmpadas queimadas e Pintura da vaga de táxi.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Obreiro Evangélico.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a construção de uma praça urbanizada com equipamentos de ginástica e brinquedos interativos, no terreno localizado na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, tendo como ponto de referência a Escola Municipal Prof. Mauro Albano, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Higino Marques, na altura do número 709, no bairro Jardim Maringá, neste município.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
DISPÕE sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja oficiado ao setor competente a implantação, com urgência, de um redutor de velocidade na Rua 11, na altura dos números 168 e 255, no bairro Jardim Virgínia, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação da rede de esgoto e a regularização do abastecimento de água no Bairro Colinas dos Pinheiros, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita que seja providenciada, com urgência, a manutenção e reposição da iluminação pública nas ruas do Bairro Avencal, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita nos termos regimentais, que seja solicitado ao setor competente a realização da poda das folhas e galhos secos dos coqueiros localizados no Calçadão Dr. Pinheiro, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a realização da marcação de vagas de estacionamento destinadas a pessoa com deficiência e idoso, conforme a legislação vigente, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Estrada Municipal nº 128, no Bairro Bela Vista, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, seja instalado iluminação pública na rua Otavio Lopes de Oliveira, Jardim Colina dos Pinheiros Cep 18402-090, neste município.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos aos 15 assessores e assessoras da Câmara Municipal de Itapeva, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado ao longo do exercício de 2025 nesta Casa de Leis.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente sejam providenciadas as seguintes melhorias na Unidade de Saúde Tancredo Neves, localizada na Rua Alberto Mariano Saponga de Oliveira, nº 57 – Itapeva/SP: Sinalização de faixa de pedestre; Demarcação de vaga de estacionamento para cadeirantes e demarcação de vaga com permanência máxima de 15 minutos.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade da elaboração de um projeto visando implantar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em todas as Unidades de Saúde do Município de Itapeva.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Sr. Raphael Pontes Monteiro pelos relevantes trabalhos sociais e comunitários aos munícipes de Itapeva.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.