Câmara Municipal de Itapeva/SP
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize pintura demarcando vagas de estacionamento Na Avenida Kazumi Yoshimura, na altura do número 58 na Vila Isabel.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize pintura demarcação de vagas exclusivas para idosos e para PCD’s, em frente à Igreja Presbiteriana Monte Moriá, localizada na Rua Francisco Vaz de Oliveira, 131, no Jardim Bela Vista.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize instalação de um playground (parquinho infantil), bem como a manutenção e troca de lâmpadas da quadra localizada na Rua Arnaldo Luiz de Oliveira 180, em frente à SAICA, na Vila dos Comerciários.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aguardando encaminhamento
Moção de Aplausos à AÇÃO SÃO PAULO POR TODAS realizado pela Secretaria da Mulher do Estado de São Paulo liderada pela Secretária de Estado Valeria Bolsonaro, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social, comandadas pelas Secretárias Karen Grube Lopez e Fernanda Terezinha Ferraz Nogueira respectivamente.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a pintura da faixa de pedestre na Avenida Jose Ermínio de Moraes no cruzamento com a Rua Cel. Queiroz na altura do número 2287.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
INSTITUI o Estatuto da Mulher Parlamentar no âmbito do Município de Itapeva/SP.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao Demutran, informe sobre o cronograma de demarcação de vagas de estacionamento para PCD no município, em especial a previsão de instalação da vaga em frente ao UPA e Centro Dia. Também reforçamos a solicitação para que informe sobre a fiscalização do uso dessas vagas, se está sendo efetuada conforme prevê a legislação.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, seja realizada a implantação de um redutor de velocidade na Rua Itu, altura do nº 584, Vila Aparecida, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Iperó, altura do nº 390, no bairro Vila Nova, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja oficializado ao setor competente a necessidade da construção de uma praça pública, equipada com brinquedos infantis e aparelhos de ginástica, localizada na Rua João Perretti, no Bairro Bela Vista, com acesso pela Rodovia Eduardo Saigh, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita para que, junto ao setor competente, seja realizada a pavimentação do trecho da Rua Cândido Francisco da Silva, localizado neste município, visando melhorar a infraestrutura viária e a qualidade de vida dos moradores da localidade.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite a instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, ao lado da Escola Professor Mauro Albano, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizada a limpeza dos terrenos e capina das ruas Tomás de Aquino Pereira e Emiliana Santiago Machado, ambas localizadas no Bairro Jardim Nova Itapeva, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a manutenção da Praça Joaquim Marques da Silva; Troca das lâmpadas queimadas e Pintura da vaga de táxi.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Obreiro Evangélico.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a construção de uma praça urbanizada com equipamentos de ginástica e brinquedos interativos, no terreno localizado na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, tendo como ponto de referência a Escola Municipal Prof. Mauro Albano, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Higino Marques, na altura do número 709, no bairro Jardim Maringá, neste município.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
DISPÕE sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja oficiado ao setor competente a implantação, com urgência, de um redutor de velocidade na Rua 11, na altura dos números 168 e 255, no bairro Jardim Virgínia, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação da rede de esgoto e a regularização do abastecimento de água no Bairro Colinas dos Pinheiros, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita que seja providenciada, com urgência, a manutenção e reposição da iluminação pública nas ruas do Bairro Avencal, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita nos termos regimentais, que seja solicitado ao setor competente a realização da poda das folhas e galhos secos dos coqueiros localizados no Calçadão Dr. Pinheiro, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a realização da marcação de vagas de estacionamento destinadas a pessoa com deficiência e idoso, conforme a legislação vigente, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Estrada Municipal nº 128, no Bairro Bela Vista, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, seja instalado iluminação pública na rua Otavio Lopes de Oliveira, Jardim Colina dos Pinheiros Cep 18402-090, neste município.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aguardando encaminhamento
Moção de Aplausos aos 15 assessores e assessoras da Câmara Municipal de Itapeva, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado ao longo do exercício de 2025 nesta Casa de Leis.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente sejam providenciadas as seguintes melhorias na Unidade de Saúde Tancredo Neves, localizada na Rua Alberto Mariano Saponga de Oliveira, nº 57 – Itapeva/SP: Sinalização de faixa de pedestre; Demarcação de vaga de estacionamento para cadeirantes e demarcação de vaga com permanência máxima de 15 minutos.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade da elaboração de um projeto visando implantar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em todas as Unidades de Saúde do Município de Itapeva.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aguardando encaminhamento
Moção de Aplausos ao Sr. Raphael Pontes Monteiro pelos relevantes trabalhos sociais e comunitários aos munícipes de Itapeva.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, nos termos regimentais, seja viabilizado com urgência a manutenção dos aparelhos de ginastica e brinquedos de madeira; substituição das lâmpadas queimadas e rondas periódicas da Guarda Municipal, na Praça do Idoso, localizada no Bairro do Itapeva E, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja instalado um redutor de velocidade (lombada) na rua Venezuela, nas proximidades do número 400, no bairro Jardim América, neste município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe se a Lei Municipal 2543/07 – Oftalmologista na Escola, esta sendo cumprida e de que forma é realizado o cumprimento desta lei.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizada a realização dos seguintes serviços na Avenida Mario Covas, podas das árvores; capinagem e limpeza da área; disponibilização de agentes de segurança ou reforço no patrulhamento local nas proximidades do ponto de aluguel de caminhões, nas imediações da loja de materiais de construção Lider Madeiras, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico a Sra. Prefeita Municipal, que, determine com urgência o setor competente a realização de operação tapa buracos na Rua Ala Domingues, Jardim Bela Vista, no trecho compreendido entre os números 371 a 431, Cep 18412-040, neste município.
VAL SANTOS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aguardando encaminhamento
Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025
VAL SANTOS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aguardando encaminhamento
Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine com urgência o setor competente a realização de operação tapa buracos na Avenida Europa, n° 934, neste município de Itapeva.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Sra. Prefeita para que, por meio do setor competente, informe se a Lei Municipal n°4.268/2019, que trata da divulgação da lista de pacientes aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Itapeva, está sendo devidamente cumprida e atualizada conforme as demandas.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações sobre a Central de Regulação de Itapeva: qual o tempo médio de espera para o agendamento de consultas, retorno e exames, tanto via Sisreg quanto Cross, qual quantidade de vagas liberadas por especialidade médicas e exames diagnósticos e quais critérios para o agendamento das prioridades.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe da fila de espera de cirurgia de alta complexidade na especialidade de ortopedia contendo os seguintes dados, classificar por CID (Código Internacional de Doenças), tipo de procedimento cirúrgico e data de solicitação.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja instalado um semáforo na rotatória situada na Avenida Gastão Vidigal Mesquita Filho, que dá acesso aos bairros São Camilo, Jardim São Paulo, Nova Campina entre outros importantes bairros do município de Itapeva.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o Programa "Empresa Viva o Esporte" no Município de Itapeva/SP.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à mesa, que seja oficializado a Sra. Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, nos informe quais projetos na aérea do esporte estão atualmente ativos no município, especificando locais e modalidades; e quais deles atendem crianças, adolescentes e adultos.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja instalada um redutor de velocidade (lombada) na Rua Olmiro Campos Pereira, localizada no Jardim Bela Vista, Cep 18412-120-Itapeva /SP.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe sobre os Termos de Concessão de uso vigente das dependências do “Tênis Clube de Itapeva”.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
DISPÕE sobre o fornecimento de medicamentos da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Determina que 5% das vagas de emprego disponibilizadas pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Itapeva/SP, sejam destinadas as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família.
VAL SANTOS
V - DEMAIS ATOS QUE INDEPENDAM DE SANÇÃO DO PREFEITO
Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Ralph Molina Gemignani
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável preste informações acerca da recorrente falta de energia elétrica no Jardim Bela Vista, em especial na Avenida Raul de Oliveira, neste município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações acerca da concessão do Cemitério Ecumênico, informando os termos do contrato de concessão vigente, incluindo as datas de início e término, obrigações da concessionaria e contrapartidas do município, bem como encaminhar a cópia integral do contrato e de eventuais aditivos contratuais firmados e esclarecer se há fiscalização do poder público quanto à prestação dos serviços.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de um bebedouro com água potável e a disponibilização da rede de internet no Mercado do Produtor, localizado na Rua Professor João Santana, nº 22, Centro, Itapeva/ SP.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.