Câmara Municipal de Itapeva/SP
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração Regional e dos demais setores competentes, informe a esta Casa de Leis acerca do andamento do Ofício VP nº 027/2026, referente à solicitação de instalação de lombada na Rua da Paz, no Bairro Cercadinho. Considerando que a referida solicitação foi deferida pelo Departamento Técnico da DEMUTRAN, conforme Ofício DEMUTRAN nº 92/2026.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, junto à Secretaria Municipal de Administração Reginais, informe a esta Casa de Leis acerca do andamento da Indicação nº 127/2025, referente à implantação de redutor de velocidade na entrada do Bairro Cercadinho, considerando que a referida indicação foi deferida pelo Departamento Técnico da DEMUTRAN, conforme Ofício DEMUTRAN nº 148/2025.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 728/2025, lida na 67ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 23 de outubro de 2025, que trata da elaboração e manutenção de cadastro atualizado das entidades aptas e não aptas a receber recursos provenientes de emendas parlamentares individuais impositivas, informando, ainda, se a referida indicação foi analisada ou atendida pelo Poder Executivo.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer nos termos regimentais, a senhora Prefeita, por intermédio do setor competente, informe a esta Casa de Leis o andamento das providências relacionadas à instalação de um ponto de ônibus com cobertura na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no bairro Amaral Velha (Jacob), no sentido Bairro–Centro de Itapeva, próximo ao comércio Empório Silva, objeto da Indicação nº 0133/2026.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, informe a esta Casa de Leis o andamento das providências relacionadas à realização dos serviços de manutenção viária, mediante recapeamento asfáltico, na Rua Honorato Gonçalves de Almeida, localizada no Distrito do Guarizinho, zona rural deste Município, objeto da Indicação nº 0012/2026.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre as providências adotadas em relação à indicação nº 426/2026, lido na 34ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 11 de junho de 2026, referente à solicitação de realização de vistoria técnica e adoção das medidas necessárias para a correção de uma deformação permanente (declive) existente na Estrada Faustino Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho, nas proximidades da residência nº 3000, no sentido bairro, informando se a vistoria foi realizada, quais foram as constatações e quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de uma lombada na Rodovia Vicinal Faustino Daniel da Silva, na altura do nº 780, bairro Cercadinho, onde há uma residência, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que transitam pelo local, considerando o grande fluxo de pedestres que necessitam atravessar a via. Ressalto que, embora já existam duas lombadas no referido trecho, a localização atual das mesmas não tem sido suficiente para promover a redução adequada da velocidade dos veículos, por estarem instaladas em pontos que não atendem de forma efetiva à necessidade de segurança do local. Dessa forma, a instalação de uma nova lombada nas proximidades do nº 780 contribuirá para aumentar a segurança dos pedestres, moradores e demais usuários da via.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, informe a esta Casa de Leis quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo, por meio do setor competente, em relação ao Ofício Gabinete VVP nº 38/2025, especialmente quanto à análise da necessidade e viabilidade técnica da implantação de sinalização de área escolar e de dispositivo de redução de velocidade nas Ruas João Walter de Souza e Clementina de Moraes, no Bairro Amarela Velha, em frente à Escola Eliza de Barros Moraes.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de ponto de ônibus com cobertura na Vicinal Faustino Daniel da Silva, localizada na Vila Jacob, Bairro Amarela Velha, no sentido Bairro–Centro, em Itapeva, tendo como ponto de referência o Comércio Empório Silva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica, nos termos regimentais, à Senhora Prefeita Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Administração Regionais para que sejam avaliadas e adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção e instalação de iluminação no Cemitério localizado no bairro Guarizinho, visando proporcionar melhores condições de segurança, conservação e utilização do local pelos munícipes, observadas as disposições do Contrato nº 28/2025 – Pregão Eletrônico nº 62/2024 – Processo nº 17.180/2024.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que seja realizada, por meio do setor competente, a manutenção das bacias de contenção existentes na estrada do Bairro da Conquista, Distrito do Guarizinho.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização dos serviços de roçada no acostamento da Estrada Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido entre os bairros Caputera e Guarizinho, em ambos os sentidos da via, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança e visibilidade aos usuários.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações acerca do fluxo administrativo e operacional adotado pelo Município para a execução das demandas de sinalização viária e dispositivos de segurança no trânsito, após o deferimento dos respectivos pedidos pelo Departamento Municipal de Trânsito – DUMUTRAN.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico para implantação de mecanismo de redução de velocidade e demais medidas de segurança viária que se fizerem necessárias na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido em frente à Escola Municipal Dirce Lara e à Congregação Cristã do Brasil, no Bairro Guarizinho, visando proporcionar maior segurança aos pedestres, estudantes, condutores e demais usuários da via.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Infraestrutura, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os procedimentos adotados para o recebimento e execução das demandas de manutenção e reparos das vias rurais, esclarecendo se toda demanda executada possui registro administrativo que identifique sua origem, indicando os meios oficiais utilizados para sua formalização, ou se também são executados serviços decorrentes de solicitações não formalizadas, informando, nesse caso, como essas demandas são registradas, controladas e quais critérios são adotados para sua priorização e atendimento.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que sejam adotadas as providências necessárias junto à empresa Neo Energia, visando à realização de avaliação técnica para a instalação e/ou extensão de braços de iluminação pública nos postes localizados na Vila Jacob, no bairro Amarela Velha, com o objetivo de ampliar a iluminação e proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores da comunidade.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis o cronograma previsto para a execução da obra de canalização da Rua Emídio Vaz, no bairro Cercadinho, considerando que o croqui e a planilha orçamentária da referida obra já foram encaminhados por meio do Ofício SMDU/GAB nº 068/2026, de 24 de fevereiro de 2026, solicitando-se, ainda, a previsão para o início e a conclusão dos serviços.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, complemente as informações prestadas por meio do Ofício SMF/COF/DCOO nº 130/2026, tendo em vista que, até a presente data, após nova consulta ao Portal da Transparência, permanecem as divergências apontadas no Requerimento nº 229/2026.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a adoção de medidas para aperfeiçoar o sistema de agendamento de consultas odontológicas nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito do Guarizinho, de modo a evitar que os usuários precisem se deslocar até a unidade apenas para obter a informação sobre a data de abertura dos agendamentos, retornando posteriormente para realizar o agendamento da consulta.
VANDERLEI PACHECO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui os Jogos Municipais Interbairros de Itapeva e os inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, preste informações acerca da administração e manutenção do Cemitério do Distrito do Guarizinho, especialmente quanto à responsabilidade pela gestão do local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que solicite junto ao DEMUTRAN a verificação da sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Maria Raimunda e Avaré, Vila Aparecida, tendo em vista que existem placas de “PARE” em ambas as vias, situação que vem gerando confusão e insegurança aos condutores que transitam pelo local.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, encaminhe a esta Casa de Leis informações complementares acerca da implantação do semáforo no cruzamento e bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais foram as readequações internas e demandas operacionais mencionadas no Ofício SMDRI nº 286/2026 como justificativa para o não cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias anteriormente informado para instalação do ponto de ônibus em frente à UBS do Bairro da Caputera.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, informe os motivos pelos quais as informações constantes no Portal da Transparência do Município, referentes às Emendas Impositivas nº 344/2025, nº 351/2025 e nº 358/2025, apresentam divergência em relação aos remanejamentos e alterações regularmente formalizados e protocolados perante a Administração Municipal, não refletindo fielmente a situação atual das referidas emendas.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, informe a esta Casa de Leis quais providências foram adotadas em relação à Indicação nº 031/2025, que solicita a realização de levantamento da demanda por vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos nos bairros do Distrito do Guarizinho, com vistas à implantação de creche e/ou ampliação das unidades de educação básica já existentes.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca da situação atual do terreno doado pelo Sr. Jacob Derk ao Município, localizado na Estrada Vicinal Faustino Daniel da Silva, em frente a igreja Assembleia de Deus, no Bairro Amarela Velha.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a situação atual da Emenda Parlamentar nº 329/2025, investimento destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários permanentes para a UBS Caputera/Amarela Velha, esclarecendo em que fase se encontra sua execução.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, em observância ao dever constitucional de prestar informações ao Poder Legislativo, que sejam encaminhados esclarecimentos acerca da situação da Emenda nº 352/2025, investimento destinada à Unidade Básica de Saúde do Distrito do Guarizinho (UBS), cujo objeto consiste na aquisição de computadores de mesa completos, incluindo CPU, monitor, teclado e mouse.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para a correção de uma deformação permanente (declive) existente na Estrada Faustino Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho, nas proximidades da residência nº 3000, no sentido bairro.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao DEMUTRAN, sejam realizados estudos e providências visando à instalação de lombadas no trecho lajotado da Rua Boa Vista, com aproximadamente 185 metros de extensão, compreendido entre o nº 140 e a Igreja São Benedito.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio dos setores competentes, promova levantamento e adoção das medidas necessárias visando à interligação dos prédios e equipamentos públicos localizados no Distrito do Guarizinho à rede pública de coleta e tratamento de esgoto existente na localidade.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio dos setores competentes, estude a viabilidade de implantação de programa municipal voltado à qualificação profissional, geração de oportunidades de trabalho, incentivo ao empreendedorismo e inclusão social de cidadãos em situação de desemprego no Município de Itapeva.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do cronograma de lajotamento das vias localizadas na zona rural do município.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização da operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Manuel Elói Garcia Martins, no trecho compreendido entre o ponto de referência Studio Elite Feminina até a continuação com a Rua Araras, na Vila Nossa Senhora de Fátima.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a inclusão, no planejamento do município, da execução de obras de canalização da Rua Emídio Vaz, localizada no Bairro Cercadinho, para realização ainda no presente exercício.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que solicite junto à concessionária de energia elétrica Neoenergia a realização, com urgência, de serviços de poda dos galhos das árvores localizadas na Rua José Gonçalves de Almeida, via situada atrás da Escola Estadual Cinira Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de reparos e manutenção na canaleta de drenagem de águas pluviais existente na Avenida Vaticano, no bairro Jardim América, a qual atravessa a via em sentido transversal, sendo responsável pelo direcionamento das águas provenientes da parte alta da avenida e também da Rua Venezuela (esquina).
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Sinhô de Camargo.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao DEMUTRAN, informe a esta Casa de Leis qual a atual situação da correção da sinalização horizontal referente à pintura de “PARE” existente no final da Rua Jales, no acesso à Rua Laudelina Loureiro de Melo, no bairro Vila Aparecida.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao DEMUTRAN, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da implantação do semáforo no cruzamento e bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti, conforme informado no Ofício nº 023/2026, assinado pelo Sr. Ernesto Melo Bonilha.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, junto ao setor competente e em conformidade com o Ofício COMUTRAN nº 103/2026, de 13 de março de 2026, informações acerca da previsão e do cronograma para execução da instalação de redutor de velocidade na Rua São Benedito, Bairro Vilas Ribas, objeto da Indicação nº 11/2026, cujo pedido foi deferido conforme documento mencionado.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável e ao Comando do Exército Brasileiro, analise a possibilidade do retorno e reinstalação do Tiro de Guerra em nosso município.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria de Assistência Social o presente requerimento de informações acerca da execução do Programa Criança Feliz no município.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe sobre a viabilidade de implementação de política pública que permita a participação dos profissionais da educação no momento das refeições escolares, com finalidade pedagógica e de acompanhamento dos alunos.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe os motivos do não cumprimento do prazo estabelecido no Ofício SMDS nº 0127/2026 – PA nº 3847/2026, recebido em 11/03/2026, o qual, em resposta ao Requerimento nº 040/2026 referente à Indicação nº 0681/2025, comunicava a instalação de ponto de ônibus em frente ao UBS do Bairro da Caputera no prazo de 30 dias, bem como esclareça a atual situação do processo e a nova previsão para execução do serviço.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização dos reparos no alambrado da Escola Municipal Saturnino Lima Araújo, o qual se encontra tombado, ocasionando insegurança na unidade escolar.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que interceda junto à empresa Neo Energia para que sejam adotadas as providências cabíveis para a correção do braço de iluminação pública que se encontra posicionado de forma invertida, direcionando a luz de maneira inadequada, localizado na Rua Rodrigo Galvão de Castro, Bairro Guarizinho, bem como para a realização de avaliação técnica visando à possível substituição do poste de energia elétrica situado na Rua Nicanor Silveira Lopes, Bairro Caputera, o qual se encontra inclinado, apresentando risco potencial de queda.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que determine, junto à Secretaria Municipal de Trânsito e ao DEMUTRAN, a realização de estudos técnicos visando à verificação da viabilidade de implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Orestes Gonzaga com a Avenida Europa, localizado no Jardim Ferrari, nas proximidades da Academia CCF Bi Fit X.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que, em conjunto com o Secretário de Defesa Social, Cel. Roberto Fernandes Nogueira de Araújo, sejam intensificadas as rondas de fiscalização tanto na zona urbana quanto na zona rural, especialmente aos finais de semana, em razão da recorrente ocorrência de jovens conduzindo motocicletas com prática de “corta giro”, causando perturbação do sossego público e poluição sonora.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.