Câmara Municipal de Itapeva/SP
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, determine a realização de estudos visando à adesão e à implantação do Projeto Areninha, do Governo do Estado de São Paulo, na região do Distrito Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal que sejam adotadas as medidas cabíveis, junto ao setor competente, visando à implantação do Projeto Guri nas Escolas na Escola Municipal Dirce Lara da Silva, mediante parceria com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a execução dos serviços de implantação de lajotas nas ruas João Walter de Souza, Leopoldo Francisco da Fé e Pedrina Angelita da Silva, no Bairro Amarela Velha.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitada a inclusão, no cronograma de obras e serviços do município, da viabilidade de construção de um velório no terreno localizado ao lado do cemitério do Bairro Caputera.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização do Cascalhamento da estrada do Sítio Serrinha (trecho sentido Neirizinho e Adão do Tico) e da estrada da Água Limpa, ambas localizadas no Bairro Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a ampliação e melhoria do playground existente na Praça São Roque, no bairro Jardim Maringá, a fim de proporcionar mais opções de lazer e segurança às crianças e famílias que frequentam o local.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja disponibilizada a relação dos docentes contemplados com o adicional por percurso, conforme previsto no Art. 69, § 1ºe 2º, da Lei Municipal nº 2.789/2008.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Excelentíssima Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, seja elaborado e mantido atualizado o cadastro de entidades aptas e não aptas a receber recursos provenientes de emendas parlamentares individuais impositivas.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita, junto ao setor responsável, a realização de serviços de melhoramento e manutenção na Rua Emílio Ferrari, localizada na Vila Santana. O trecho que ainda possui pavimentação em lajotas apresenta diversos problemas, como desníveis, buracos e lajotas soltas, o que prejudica o tráfego de veículos e compromete a segurança dos usuários da via. Trata-se também de uma reivindicação constante dos moradores da região, que relatam dificuldades de circulação e riscos de danos materiais.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita municipal para que, junto ao setor competente, providencie melhorias na sinalização da bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti. Esse trecho tem gerado confusão entre motoristas e moradores, especialmente em relação à preferência de passagem. Embora exista uma placa de "PARE", a mesma encontra-se posicionada de forma distante do ponto crítico da bifurcação, o que frequentemente contribui para incidentes e colisões.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, em articulação com a concessionária Neoenergia, a substituição do poste de sustentação da rede elétrica, bem como a readequação de sua localização na Rua Sysemando Valério da Silva (conhecida como "Rua da Escola"), situada no Bairro Caputera.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal a inclusão dos servidores pertencentes ao Quadro de Apoio Escolar (QAE), conforme previsto na Lei Municipal nº 2.374/2006, no rol de beneficiários do adicional de percurso atualmente concedido aos docentes do quadro de magistério, nos termos dos Artigos 69 e 70 da referida legislação.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitada a inclusão, no cronograma de obras e serviços, que seja providenciada uma lombada na Estrada Teodorico Pereira de Melo, próximo ao ponto de ônibus da Cabeceira, Bairro Caputera para melhor segurança dos pedestres no embarque e desembarque, especialmente as crianças no transporte escolar.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a inclusão, no cronograma de obras e serviços, a viabilização de um mecanismo de redução de velocidade na Rua Antônio Monteiro de Almeida, Vila Taquari , na altura da Mercearia Lima. Os moradores relatam o trânsito de veículos em alta velocidade concomitante a passagem de pedestres, colocando em risco especialmente as crianças.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal que seja solicitada, junto ao setor competente, a inclusão, no cronograma de obras e serviços, da manutenção e substituição das lajotas localizadas na Rua Theodorico Pereira de Melo, em frente à Igreja Católica, no bairro da Caputera. As lajotas apresentam-se em estado de deterioração, resultando na formação de valas e buracos, o que tem comprometido o tráfego de veículos e aumentando o risco de acidentes na via.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal que seja solicitada ao setor competente a inclusão, no cronograma de obras e serviços, da instalação de sinalização e a implantação de redutor de velocidade na Avenida Paulina de Moraes, Centro, nas proximidades da Loja Cibelar e da Clínica Amor Saúde.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, solicitar que sejam viabilizados mecanismos de redução de velocidade na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho, o perímetro de maior circulação de pedestres, que abrange a partir do ponto de entrada e saída próximo ao campo de futebol até a Cooperativa Boa Safra. Pede-se atenção especial ao trecho em frente à Escola Municipal Dirce Lara e Congregação Cristã do Brasil.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS na Vicinal Faustino Daniel da Silva (em frente ao posto de saúde PS) no Bairro Caputera.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a adoção das providências necessárias para o planejamento e instalação de uma lombada na Estrada Vicinal Faustino Daniel da Silva, nas proximidades do número 421, situada no bairro Amarela Velha, distrito do Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por intermédio do setor competente, seja realizado o devido planejamento visando a instalação instalação de um braço de iluminação pública nas proximidades da Vicinal Faustino Daniel da Silva, altura do nº 1100 a nº 1400, no Bairro Cercadinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a inclusão, no cronograma de obras e serviços do município, da manutenção do braço de iluminação pública instalado no poste localizado na Rua Liberdade, bairro Cercadinho. O referido ponto encontra-se com iluminação deficiente, comprometendo a visibilidade e a segurança de pedestres e motoristas que transitam pelo local no período noturno.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a inclusão da instalação de uma lombada na Rua São Benedito, altura do número 339, localizada no bairro Vilas Ribas.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipa para que, junto ao setor competente, seja solicitado a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, que providencie a Instalação de novos braços de Iluminação na Rua Osório Felizardo, Bairro Capoavinha no Distrito do Guarizinho; Tal pedido visa atender o trecho que se encontra desassistido de iluminação pública pelos moradores.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a manutenção das luminárias da praça localizada na Rua João Benedito de Melo, Bairro São Camilo. O local apresenta falhas na iluminação e algumas luminárias necessitam de reparos, o que tem comprometido a segurança e o uso adequado do espaço pela comunidade.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a realização de reformas e reparos na boca de lobo localizada na Estrada Vicinal Fastino Daniel da Silva, no bairro Amarelavelha (João creche), a fim de garantir a segurança e o adequado escoamento das águas pluviais.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a inclusão em seu cronograma de obras e serviços, a substituição do poste de sustentação de cabos energizados localizado na Rua Rodrigues Galvão de Castro, no bairro Guarizinho. O referido poste apresenta condições precárias, colocando em risco a segurança de moradores e transeuntes.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, da reforma da praça e do parquinho do bairro Guarizinho, com vistas a promover a revitalização do espaço público, garantindo melhores condições de lazer, segurança e bem-estar para a comunidade local.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, da instalação de alambrado no campo de futebol localizado no bairro Guarizinho, de modo a garantir melhores condições de uso, segurança e preservação do espaço destinado à prática esportiva.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que solicite ao setor competente a inclusão, no planejamento orçamentário, da execução de obras de canalização e lajotamento da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, ainda no exercício corrente ou, caso não seja possível, para o próximo ano da atual gestão.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que seja solicitado ao setor competente o devido planejamento para a execução de lajotamento na Rua Marinho Lopes de Paula, localizada no Bairro Caputera.
VANDERLEI PACHECO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Encaminhado
Institui a Política Municipal de Gestão e Manutenção das Estradas Rurais de Itapeva e dá outras providências.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a limpeza (roçada) das margens da Rodovia Vicinal Faustino da Silva.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a devida análise e consequente planejamento para implantação de UBS no Bairro Amarela Velha.
VANDERLEI PACHECO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações À Jovem Guarda, pelos seus 60 anos de dedicação e serviço à sociedade, na pessoa da Carolina Loureiro Camargo, aos músicos e a toda equipe envolvida na apresentação que aconteceu no Teatro de Bolso, no dia 23 de agosto de 2025.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeremos à Mesa, que seja oficiado a Secretária de Cultura e Turismo, para que seja informado o cronograma geral do processo de adesão do PNAB (Politica Nacional Aldir Blanc) do ano 2025/vigente
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a inserção de um ônibus para transporte dos estudantes da FAIT, moradores dos bairros do Distrito Guarizinho, no horário das 22h em linha direta FAIT– Cercadinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a melhoria nas condições do acesso ao Bairro Guarizinho, da Rodovia Faustino Daniel da Silva, altura do km 27 + 700m N/S, à Rua Honorato Gonçalves de Almeida.
VANDERLEI PACHECO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Institui a Política Municipal de Gestão e Manutenção das Estradas Rurais de Itapeva e dá outras providências.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize estudos para adesão e implantação do projeto Areninha do Governo do Estado de São Paulo, na região do Distrito Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, contemple a Escola Municipal Dirce Lara da Silva com a implantação do Projeto Guri nas Escolas mediante parceria com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a conexão do esgoto dos imóveis dos equipamentos públicos do Distrito Guarizinho à rede pública de coleta e tratamento de esgoto.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a adesão ao Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) instituído pelo Ministério de Agricultura e Pecuária por meio da Portaria nº 775/25.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize planejamento para implantação de praça e espaço de esporte na área pública localizada na esquina entre a Rua Taquari e Rua Maria Olinda Sakamoto, na Vila Taquari.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite a limpeza e reforma do Parquinho Infantil, localizada na Avenida Rozeno Pedro de Almeida, Morada do Bosque.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie construção de uma nova ponte na Vila Capoavinha, Bairro Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a inserção de mais um ônibus para transporte dos profissionais das escolas localizadas no Distrito Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o atendimento de Pediatra e Ginecologista nas Unidades Básicas de Saúde do Bairro Caputera e do Bairro Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de lajotas na Rua João Walter de Souza, Rua Leopoldo Francisco da Fé e Rua Pedrina Angelita da Silva, no Bairro Amarela Velha
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie alocação de ambulância à serviço dos bairros do Distrito Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie o lajotamento no Bairro Guarizinho, nas seguintes ruas: Rua principal da Vila Capoavinha (300m de extensão); Travessa Honorato Gomes de Almeida, Vila Falconi (180m de extensão) e Rua Joaquim Fabiano Filho (150 m de extensão).
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.