68ª Sessão Ordinária de 2025

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.

Fica inserido o seguinte artigo 4° ao Projeto de Lei n° 144/2025, renumerando-se os demais

Fica inserido o seguinte artigo 5° ao Projeto de Lei n° 144/2025, renumerando-se os demais

Institui, no âmbito do Município de Itapeva, ¨Professor Walter Gemignani¨ o projeto professor nota 10 da Câmara Municipal de Itapeva/SP.

Institui diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino no Município de Itapeva.

Dispõe sobre denominação da Ponte Municipal José Machado Paterra (Zé Paterra), a ponte da estrada que dá acesso ao bairro Parque Planalto.

Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Professor Gretz, pela conquista do Prêmio Top of Mid 2025, na categoria Palestrante do Ano, reconhecimento que enaltece sua trajetória profissional e honra o nome do município de Itapeva.

Requeiro que seja oficiado a Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informações atualizadas referentes à demanda de cirurgias eletivas, e exames diagnósticos no município de Itapeva.

Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 203.882,68 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aquisição de uma ambulância para o atendimento das demandas do sistema público de saúde do município.

Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais.

Requer à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a ADESAI (Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva), incluindo detalhes quanto às obrigações, prazos e valores envolvidos.

Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que informe sobre o número de consultas médicas realizadas nos últimos seis meses e quantidade de visitas domiciliares foram realizadas pelos médicos das unidades de saúde do município de Itapeva.

Requeiro à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações atualizadas sobre o andamento dos processos licitatórios, referente à locação e aquisição de transportes (carros, ambulâncias e VANs), na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo detalhes sobre o processo de licitação, tais como o cronograma previsto, os critérios de seleção dos fornecedores, documentos necessários para participação, prazos estabelecidos para conclusão do processo e qualquer outra informação relevante relacionada à contratação de transportes para a Secretaria Municipal de Saúde.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de uma lombada na Rua Mouracy Prado Moura, na altura do nº 1073.

Indico à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para que a Concessionária coloque em prática a Lei nº 5105/2024, que dispões sobre a instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros residenciais e comerciais, no município de Itapeva.

Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, seja realizada a operação Tapa-Buracos na Av. Expedicionários, nº 610, próximo à referência da empresa Perreti, no Parque Cimentolândia, Itapeva – SP, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos munícipes.

Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Administrações Regionais, Limpeza, corte de grama e poda das arvores localizada na área central do Bairro Alto da Brancal Praça Joãozinho do Zicão Itapeva/SP

Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a manutenção da Estrada Vicinal no Bairro Espigão do Pacova e a travessa que liga o Bairro dos Marianos até o Bairro São Roque, no Distrito Areia Branca, neste município.

Indico à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização do Cascalhamento da estrada do Sítio Serrinha (trecho sentido Neirizinho e Adão do Tico) e da estrada da Água Limpa, ambas localizadas no Bairro Guarizinho.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a ampliação e melhoria do playground existente na Praça São Roque, no bairro Jardim Maringá, a fim de proporcionar mais opções de lazer e segurança às crianças e famílias que frequentam o local.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize estudos necessários e envie Projeto de Lei para qualificação das Organizações Sociais com a consequente formação de cadastro das que estarão aptas a receber recursos públicos municipais, bem como regulamente o procedimento de prestação de contas e demais procedimentos relativos a atuação das entidades com a utilização de recursos municipais.