A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária se reuniu nesta terça-feira (9) para definir o trâmite da análise do Plano Plurianual (PPA). Essa lei define as metas e prioridades da administração municipal para o quadriênio 2026-2029 e deve ser votada pelos vereadores no fim de outubro.

O projeto do PPA foi apresentado pela prefeita Adriana Duch há duas semanas e recebido pela comissão nesta terça. A partir deste recebimento, começam a contar alguns prazos regimentais, como os 30 dias (até 8 de outubro) para apresentação de emendas por parte dos vereadores e os 45 dias (até 23 de outubro) para a conclusão do relatório da comissão sobre o projeto.

A elaboração do relatório será de responsabilidade do vereador Tarzan (PP), que foi indicado como o relator na Comissão de Economia. Ele falou sobre esse papel. “Como relator nomeado, eu recebo essa proposta e vou utilizar os prazos regimentais para a elaboração do parecer. Agradeço pela confiança do presidente”.

Com a confirmação do cronograma, também foi definida a data da audiência pública, na qual a população, os vereadores e os representantes da Prefeitura poderão debater sobre a proposta e as suas prioridades para o quadriênio. Esse encontro acontecerá às 21h do dia 25 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal.

O cronograma do PPA

09/09 – Recebimento da Comissão

09/09 a 08/10 – Prazo para apresentação de emendas

25/09 – Audiência Pública (21h)

23/10 – Encerramento do prazo da Comissão

27/10 – Votação única das emendas e em 1º turno do projeto de lei

30/10 – Votação em 2º turno da redação final

As reuniões

A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária foi a única a se reunir nesta terça-feira. A transmissão da reunião está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal.