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Vereadores entram com recurso para anular sessão extraordinária

Comissão de Constituição e Justiça dará o parecer final sobre o caso
Por Assessoria de Imprensa da Câmara
sexta-feira, 25 de novembro, 2016 - 10:36
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Na última terça-feira dia 22, os vereadores Wilson Margarido (PP), Jeferson Modesto (PMDB), Pedro Correa (PSD), Laércio Lopes (PMDB), Junior Guari (PMDB), Marmo Fogaça (PSDB) e Preto do Bairro de Cima (PTB) protocolaram junto a Secretaria da Câmara, recurso em relação a segunda sessão extraordinária que ocorreu no dia 11 de novembro na Casa de Leis. A sessão tinha como intuito votar primeiramente a emenda nº 02/16, e posteriormente o projeto de lei (PL) nº 65/16 já com a emenda, que dispunha sobre a reestruturação dos cargos de provimento em comissão de assessor parlamentar no Legislativo.
No texto do recurso, os sete vereadores questionam a segunda votação, justamente a do PL nº 65 com a emenda, segundo os parlamentares o vereador Celio Cavaco(PROS) havia deixado as dependências do prédio da Câmara, estando presente apenas 13 vereadores, o que implicaria diretamente no resultado final. Uma vez que seriam sete votos contrários contra seis favoráveis, sendo a propositura rejeitada por maioria absoluta. O recurso seguiu para apreciação do presidente da Casa, Oziel Pires (PTB) e do jurídico da Câmara.

Desdobramentos
Após a Sessão Ordinária desta quinta-feira 25, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu para discutir o parecer que recebeu do jurídico da Câmara em relação ao recurso. Cabendo à Comissão emitir parecer sobre o resultado da votação no prazo de dois dias úteis. Assim, os membros designaram como relator o vereador Rodrigo Tassinari (DEM) que pediu uma declaração aos funcionários da secretaria que estavam trabalhando no dia, e ao vereador Celio do que ocorreu naquela sessão.

Sessão ordinária do dia 01 de novembro
Na sessão ordinária desta quinta-feira 01, o vereador Rodrigo Tassinari, relator do recurso pela Comissão de Constituição e Justiça, exarou seu parecer favorável pela validade da sessão extraordinária realizada no dia 11 de novembro, após afirmar que recebeu as declarações dos funcionários da Casa de Leis e do vereador envolvido nos questionamentos de presença. Assim, ao levar sua conclusão ao Plenário, os demais parlamentares votaram e decidiram pela improcedência do recurso, o assunto foi finalizado após sete votos contrários à anulação do resultado deferido pelo presidente na sessão extraordinária.

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