Dispensa de Licitação 062/2025

Características do Veículo • Tipo: Ônibus Double Decker (Dois andares) • Capacidade: 56 (cinquenta) lugares sentados • Conforto: Ar-condicionado funcional, poltronas reclináveis e acolchoadas, cintos de segurança individuais em todos os assentos, banheiros a bordo funcional. • Comodidades: Bagageiro para acomodação de pertences dos passageiros. • Segurança: Tacógrafo aferido e em perfeito funcionamento. • Idade Máxima: 10 (dez) anos de fabricação. • Documentações: Documentação regular junto aos órgãos competentes (DETRAN e ANTT), como: ➢ Certificado de Segurança Veicular: O veículo deverá possuir CSV emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo INMETRO, bem como CRV/CRLV emitidos pelo DETRAN em conformidade com o referido certificado. ➢ Licenciamento pela ARTESP: O veículo disponibilizado deverá possuir licenciamento válido emitido pela ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), comprovando a autorização para a operação de transporte intermunicipal de passageiros. ➢ Seguro dos Passageiros: Possuir seguro de passageiros (APP - Acidentes Pessoais de Passageiros) com cobertura para todos os ocupantes do veículo. • Condições Gerais: O veículo deverá ser submetido a revisão mecânica e limpeza completa antes do embarque, garantindo segurança, higiene e conforto aos passageiros. Especificações do Motorista • Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D ou superior. • Curso Específico: Curso de Transporte Coletivo de Passageiros atualizado, conforme exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do CONTRAN. Obs.: Demais Especificações discriminadas no Anexo I - Termo de Referência.