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Status Atual: Encaminhado
Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Senhor João Doria, para que envide esforços para concretização da Duplicação da Rodovia SP258 que liga Capão Bonito a Itararé.
Entrada: 19/08/2019 (5 anos, 5 meses e 0 dia - 1980 dias)
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REQUERIMENTO 589/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito, juntamente com a Secretaria da Educação, a verificação do profissional fonoaudiólogo no CEAPEM, visto que, as profissionais que hoje desempenham essas funções estão para sair de licença e ficará nossas crianças e adolescentes sem esse necessário atendimento.
Entrada: 15/08/2019 (5 anos, 5 meses e 4 dias - 1984 dias)
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REQUERIMENTO 588/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, a informação da possibilidade da aquisição de equipamentos necessários ao Centro de Proteção Animal, desde móveis (cadeiras, mesa e armários), Ambulatório para doenças infecciosas, além de materiais necessários para o trabalho como material cirúrgico, poleiros para gatos, entre outros
Entrada: 15/08/2019 (5 anos, 5 meses e 4 dias - 1984 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Dispõe sobre denominação de Via Pública: Maria Olinda Sakamoto, localizada na Rua 02, no Loteamento Portal Itapeva.
Entrada: 13/08/2019 (5 anos, 5 meses e 6 dias - 1986 dias)
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REQUERIMENTO 583/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente - Recursos Humanos, informe como está à contagem da Licença Prêmio dos Servidores Municipais, remetendo cópia das licenças autorizada de janeiro/2019 até a presente data.
Entrada: 13/08/2019 (5 anos, 5 meses e 6 dias - 1986 dias)
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REQUERIMENTO 573/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito que informe a possibilidade de se criar uma Casa unificada para os Conselhos Municipais “Casa dos Conselhos”, agregando assim, todos os Conselhos Municipais e dando igualitariamente a estrutura necessária
Entrada: 09/08/2019 (5 anos, 5 meses e 10 dias - 1990 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos (EBTC), para que informe a possibilidade em designar carteiro para o Bairro do Kantian
Entrada: 09/08/2019 (5 anos, 5 meses e 10 dias - 1990 dias)
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REQUERIMENTO 565/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito que, através da Sra Maria Elisa Ferraresi, DD. Secretária da Saúde, implante em todas as Unidades Básicas de Saúde, uma "Pesquisa de Satisfação", entregue para todos os pacientes, para que possam avaliar o atendimento realizado pelos profissionais médicos como: I - Ótimo; II – Bom; III – Regular; IV – Ruim;V – Péssimo.
Entrada: 07/08/2019 (5 anos, 5 meses e 12 dias - 1992 dias)
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REQUERIMENTO 559/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente , a possibilidade de se criar uma politica pública dentro do município de Itapeva, para distribuição de medicação para animais de famílias de baixa renda, visto que, o município não consta com esse serviço.
Entrada: 07/08/2019 (5 anos, 5 meses e 12 dias - 1992 dias)
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REQUERIMENTO 544/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Prefeito para que junto a setor competente informe a possibilidade de ser realizada a extensão de iluminação pública no Bairro do Fundão.
Entrada: 02/08/2019 (5 anos, 5 meses e 17 dias - 1997 dias)
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REQUERIMENTO 542/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Prefeito para que junto a setor competente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Abastecimento, informe a possibilidade de implantar uma feira noturna no Residencial Morada das Rosas.
Entrada: 02/08/2019 (5 anos, 5 meses e 17 dias - 1997 dias)
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REQUERIMENTO 532/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito, a informação de se instalar composteira nas escolas da mesma forma que no Município de São Paulo (Capital).
Entrada: 31/07/2019 (5 anos, 5 meses e 19 dias - 1999 dias)
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PROJETO DE LEI 98/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Institui no Calendário Oficial do Município de Itapeva o “Setembro Verde”, dedicado à realização de ações de visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Entrada: 24/07/2019 (5 anos, 5 meses e 26 dias - 2006 dias)
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REQUERIMENTO 527/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente informe a possibilidade de se criar um bilhete no sistema de Estacionamento Rotativo Pago denominado “Zona Azul” no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos), valendo pelo período de 30 minutos, além da alteração na aplicação da multa em casos da falta do bilhete, com o primeiro objetivo de conscientização
Entrada: 12/07/2019 (5 anos, 6 meses e 7 dias - 2018 dias)
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REQUERIMENTO 526/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito para que junto a Secretária da Saúde informe a possibilidade de fornecer gratuitamente lanches aos pacientes que utilizam o transporte da saúde para consultas e exames em outros municípios
Entrada: 12/07/2019 (5 anos, 6 meses e 7 dias - 2018 dias)
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REQUERIMENTO 510/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito que juntamente aos setores competentes, informe sobre a situação da licença premio da Guarda Civil Municipal, enviando a esta Câmara Municipal a adequação do Estatuto da GCM em relação a "licença retroativa", pois devido ao estatuto próprio não se enquadram na Lei Municipal nº 3.872/2016
Entrada: 05/07/2019 (5 anos, 6 meses e 14 dias - 2025 dias)
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REQUERIMENTO 509/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Sr. Luciano Oller de Oliveira, DD Secretário de Esporte, a possibilidade de não estar cobrando o valor da arbitragem nos jogos realizados nos Bairros e Comunidade de Itapeva
Entrada: 05/07/2019 (5 anos, 6 meses e 14 dias - 2025 dias)
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REQUERIMENTO 506/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito juntamente com o setor competente - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para que informe sobre a pavimentação do final da Rua Balbino Rosa de Melo no Jardim Bela Vista, até a Rodovia Francisco Alves Negrão
Entrada: 03/07/2019 (5 anos, 6 meses e 16 dias - 2027 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer a Excelentíssima Sra. Célia Leão, DD . Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo para que informe a possibilidade da realização da Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania no Município de Itapeva/SP
Entrada: 03/07/2019 (5 anos, 6 meses e 16 dias - 2027 dias)
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REQUERIMENTO 496/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de lixeira comunitária, na esquina entre as Ruas Josino Brisola e 09 de Julho, Centro
Entrada: 28/06/2019 (5 anos, 6 meses e 21 dias - 2032 dias)
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PROJETO DE LEI 81/2019
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre denominação de Via Pública Eurico de Lima, localizada no Jardim Esperança
Entrada: 27/06/2019 (5 anos, 6 meses e 22 dias - 2033 dias)
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REQUERIMENTO 484/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito, para que informe a previsão para a realização do loteamento do Jardim Kantian para as famílias de baixa renda do município.
Entrada: 25/06/2019 (5 anos, 6 meses e 24 dias - 2035 dias)
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REQUERIMENTO 481/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito, informação da data de abertura e funcionamento do CAPS AD em Itapeva.
Entrada: 25/06/2019 (5 anos, 6 meses e 24 dias - 2035 dias)
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REQUERIMENTO 472/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito que junto ao Setor Competente a informação da possibilidade da construção de uma sede própria para Guarda Civil Municipal
Entrada: 17/06/2019 (5 anos, 7 meses e 2 dias - 2043 dias)
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PROJETO DE LEI 76/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Determina afixação de cartaz informando o número telefônico e endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado no município de Itapeva
Entrada: 17/06/2019 (5 anos, 7 meses e 2 dias - 2043 dias)
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REQUERIMENTO 470/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito junto aos Setores Competentes, informações da possiblidade de construção de um campo ou quadra de esportes no Jardim Kantian
Entrada: 14/06/2019 (5 anos, 7 meses e 5 dias - 2046 dias)
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REQUERIMENTO 467/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requerao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, informações da possiblidade de fornecimento de alguns equipamentos de infraestrutura para o Evento Cultural “A Batalha do Anchieta”
Entrada: 14/06/2019 (5 anos, 7 meses e 5 dias - 2046 dias)
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REQUERIMENTO 458/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito para que junto ao Setor Competente Secretaria Municipal de Administração Regionais, para que seja realizado o corte de grama na Rua Maria Aparecida Chueri, Jardim Kantian
Entrada: 12/06/2019 (5 anos, 7 meses e 7 dias - 2048 dias)
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REQUERIMENTO 450/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito para que informe da possibilidade de ser doado um terreno para a construção do 54º Batalhão da Polícia Militar de Itapeva
Entrada: 10/06/2019 (5 anos, 7 meses e 9 dias - 2050 dias)
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REQUERIMENTO 444/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito informações de como está sendo o cumprimento da Lei da Escuta Protegida em nosso município e qual órgão está responsável em realizar esse procedimento, dentro das normativas e princípios, priorizando a proteção da criança e do adolescente
Entrada: 07/06/2019 (5 anos, 7 meses e 12 dias - 2053 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/2019
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Marcio de Lima Renó
Entrada: 07/06/2019 (5 anos, 7 meses e 12 dias - 2053 dias)
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Status Atual: Respondido
Requer a Delegacia Seccional de Itapeva informações de quantos Boletins de Ocorrência de Violência Doméstica foram registrados no ano de 2018 no município de Itapeva
Entrada: 04/06/2019 (5 anos, 7 meses e 15 dias - 2056 dias)
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REQUERIMENTO 432/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Sr. Prefeito, junto ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), informação de quantos casos de violência domestica foram atendidas neste órgão no ano de 2018, além da informação de como funciona a comunicação (encaminhamento) dos casos registrados na Delegacia da Mulher e por ultimo se tem noticia da data de abertura do Abrigo para Mulheres
Entrada: 04/06/2019 (5 anos, 7 meses e 15 dias - 2056 dias)
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REQUERIMENTO 424/2019
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a toda equipe do 3° Subgrupamento de Bombeiros de Itapeva, pelo excelente trabalho realizado e 21 anos de aniversario do Posto de Bombeiros em Itapeva e formatura do Curso de Bombeiro Mirim
Entrada: 31/05/2019 (5 anos, 7 meses e 19 dias - 2060 dias)
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REQUERIMENTO 420/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente, informações da possibilidade de implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás nas Unidades Escolares Municipais
Entrada: 30/05/2019 (5 anos, 7 meses e 20 dias - 2061 dias)
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REQUERIMENTO 415/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer Sr. Prefeito para que, junto ao Secretário da Educação, preste informações da regra de chamamento do cadastro de professor eventual, além da informação de quantas salas livres tem no período de fevereiro/2019 até mês de maio/2019
Entrada: 29/05/2019 (5 anos, 7 meses e 21 dias - 2062 dias)
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REQUERIMENTO 408/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, junto ao Secretário da Educação informações da possibilidade contratar professores de educação especial para atendimento de crianças com deficiência nas Escolas Municipais, além de cada escola ter sua sala de recursos, tendo em vista que o CEAPEM não consegue atender a grande demanda da inclusão e teria uma trabalho mais individualizado e uma melhor periodicidade
Entrada: 24/05/2019 (5 anos, 7 meses e 26 dias - 2067 dias)
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PROJETO DE LEI 63/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Acrescenta o inciso VI e altera a redação do parágrafo único do art. 15 da Lei Municipal nº 3.665, de 02 de abril de 2004
Entrada: 21/05/2019 (5 anos, 7 meses e 29 dias - 2070 dias)
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PROJETO DE LEI 62/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Altera a redação do § primeiro do art. 8º da Lei Municipal n.º 2.302, de 24 de junho de 2005
Entrada: 21/05/2019 (5 anos, 7 meses e 29 dias - 2070 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer ao Senhor Prefeito informações dos nomes das 33 pessoas que ocuparão os cargos elencados no Projeto 49/2019 o qual cria departamentos, cargos de livre provimento e exoneração e funções de confiança na estrutura administrativa das Secretarias Municipais
Entrada: 20/05/2019 (5 anos, 7 meses e 30 dias - 2071 dias)
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REQUERIMENTO 386/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente informação da possibilidade das filas de espera da Assistência Farmacêutica tenha o atendimento prioritário
Entrada: 20/05/2019 (5 anos, 7 meses e 30 dias - 2071 dias)
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REQUERIMENTO 376/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito informações sobre a finalidade da troca de gramas na Avenida Acácio Piedade
Entrada: 16/05/2019 (5 anos, 8 meses e 3 dias - 2075 dias)
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REQUERIMENTO 369/2019
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer Voto de Congratulações para as Assistentes Sociais do CRAS Vila Nova: Débora, Josiane e Quitéria; CRAS Santa Maria: Messias, Juliana e Vagner; CRAS Jardim Maringá: Sueli, Lídia e Lucicléia e CREAS: Vanessa, Cristiane, Sarah e Ivete, pelo Dia do profissional Assistente Social.
Entrada: 16/05/2019 (5 anos, 8 meses e 3 dias - 2075 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer Voto de Congratulações às Empresas que colaboraram na realização do evento social de Homenagem as Mães da Comunidade Quilombola – Bairro Jaó
Entrada: 14/05/2019 (5 anos, 8 meses e 5 dias - 2077 dias)
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REQUERIMENTO 353/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Prefeito nos termos regimentais que informe a possibilidade de ser adotada uma medida de segurança na calçada próxima a Escola Municipal Prof. Antônio Carvalho Felippe, localizada na Rua Zacarias Augusto Pimentel, Vila São Camilo
Entrada: 14/05/2019 (5 anos, 8 meses e 5 dias - 2077 dias)
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REQUERIMENTO 352/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Sr. Prefeito, que junto ao setor competente (Secretaria Municipal de Saúde), informe a possibilidade de ser disponibilizada uma ACS (Agente Comunitária de Saúde) para realizar atendimentos no Jardim Kantian.
Entrada: 10/05/2019 (5 anos, 8 meses e 9 dias - 2081 dias)
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REQUERIMENTO 345/2019
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Requer Voto de Congratulações a Senhora Luci de Castro Almeida pela medalha de bronze no atletismo, na 23º Edição do Jori, realizada na Cidade Sorocaba.
Entrada: 10/05/2019 (5 anos, 8 meses e 9 dias - 2081 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer ao Senhor Presidente Oziel Pires para que informe a possibilidade de transmissão ao vivo das Comissões Permanentes, visto a importância da transparência e o interesse popular nas demandas discutidas nas mesmas
Entrada: 08/05/2019 (5 anos, 8 meses e 11 dias - 2083 dias)
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Status Atual: Encaminhado
Requer ao Ministério Público informações da possibilidade de intervenção para pagamento da insalubridade dos servidores que desempenham a função braçal na Prefeitura Municipal de Itapeva
Entrada: 07/05/2019 (5 anos, 8 meses e 12 dias - 2084 dias)
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REQUERIMENTO 323/2019
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requer ao Senhor Prefeito que informe a possibilidade das Pessoas com Deficiência Visual, receber as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile (IPTU, Notificações entre outras)
Entrada: 03/05/2019 (5 anos, 8 meses e 16 dias - 2088 dias)