Infelizmente algumas funções não estarão disponíveis, pois o navegador não suporta JavaScript

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

Todas as proposituras que são registradas pelo sistema foram devidamente recebidas pela Secretaria Administrativa no prazo regimental.
Entretanto, podem ocorrer situações em que a íntegra não esteja disponível imediatamente no site, como quando a propositura está no expediente de alguma sessão para conhecimento da Casa.
No entanto, este fato não prejudica o seu andamento no processo legislativo, pois, conforme informado anteriormente, o conteúdo da propositura já fora recebido pela Câmara.


Obrigado pela atenção.

Situação atual de cadastro de proposituras no sistema

Tipo QTD
REQUERIMENTO 10644
INDICAÇÃO 8544
PROJETO DE LEI 4304
EMENDA 2082
MOÇÃO 704
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 509
PROJETO DE RESOLUÇÃO 208
PROPOSTA DE EMENDA À LOM 83
SUBSTITUTIVO 58
RECURSO 3
SUBEMENDA 1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1
TOTAL 27141

Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos