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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da ordem e do Mérito de Itapeva ao Monsenhor José Aparecido Cravo da Costa.
Entrada: 24/02/2023 (1 mês e 4 dias - 32 dias)
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REQUERIMENTO 44/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações descritivas quanto ao número de funcionários com respectivos cargos e vencimentos lotados na Secretaria Municipal de Obras, bem como, se há projeção de um plano que contemple a equiparação na referência salarial dos cargos de técnicos vinculados à respectiva pasta
Entrada: 10/02/2023 (1 mês e 18 dias - 46 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 6/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sra. Veronisse Gnoatto Santos Carneiro.
Entrada: 10/02/2023 (1 mês e 18 dias - 46 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Arquivado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Monsenhor José Aparecido Cravo da Costa.
Entrada: 10/02/2023 (1 mês e 18 dias - 46 dias)
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REQUERIMENTO 13/2023
I - MANIFESTAÇÃO POR MOTIVO DE LUTO NACIONAL, FALECIMENTO DE PARLAMENTARES DE QUALQUER LEGISLATURA, DE REPRESENTANTES DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS TERRITÓRIOS, DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE VEREADORES
Status Atual: Encaminhado
Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a elaboração de um plano de fiscalização e contingência a árvores de médio e grande porte, de modo a prevenir a queda das mesmas em via pública, podendo causar acidentes e impedindo o tráfego.
Entrada: 03/02/2023 (1 mês e 25 dias - 53 dias)
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REQUERIMENTO 951/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Venho através deste requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao plano de implementação da Lei Orgânica Municipal Nº. 4.622/ 2022, bem como, se há planejamento direcionamento para efeito de sua aplicabilidade no ano letivo de 2023
Entrada: 13/12/2022 (3 meses e 15 dias - 105 dias)
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REQUERIMENTO 939/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Venho através deste requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que atribua estudos na possibilidade de estender o benefício do adicional de percurso aos servidores do quadro de apoio escolar, ao passo de explanar a este parlamentar quais efeitos colaborariam para uma negativa à esta referida propositura
Entrada: 07/12/2022 (3 meses e 21 dias - 111 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFª AUTA ROLIM no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. JOSE MARIA DE OLIVEIRA no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM.PROF JUAREZ COSTA no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM SATURNINO LIMA ARAÚJO no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFª TEREZINHA DE MOURA RODRIGUES GOMES no valor de R$ 5.300,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFª TEREZINHA DE MOURA RODRIGUES GOMES no valor de R$ 4.600,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM PROFº ANTONIO MAISANO no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFº. JOÃO GILBERTO DE ALMEIDA CORREA no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFº. LUIZ GONZAGA DIAS MONTEIRO no valor de R$ 8.500,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CEAPEM no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROF. ALFREDO LANGNER FILHO no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFº. ANTONIO JOSÉ BELEZIA no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª. CINIRA FARIA GODOY no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª DARCY DE MOURA BRAATZ MUZEL no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª EDNA MUZEL DE MOURA no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª ELZA DE SOUZA BARROS no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROª FLAVIA ELSIE FERRARI LIMA no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª. JALILE ABDALLA BUHRER no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFº. JOSE LUCIO MARTINS no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª. LILIANE ANGÉLICA LEONEL MOREIRA no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. MARIA GONÇALVES RODRIGUES no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª MARLENE MARCHETTI GABRIEL VAZ no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROª MARY LAW FELIPPE no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª. NEUSA M. DA SILVEIRA CAMARGO no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROF. OSCAR MURAT no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª GLAUCIA DE MELO SANTOS PONTES no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. FRANCISCO ROSSI JUNIOR no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROFª ZELINA GUIMARÃES no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para GRUPO CÓDIGO DE HONRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para AAIPA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ITAPEVENSES PROTETORES DOS ANIMAIS no valor de R$ 3.455,02
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ADECO - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO DE CIMA I no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APLICACAO DIRETA NA SECRETARIA DE ESPORTES DESTINADA A CATEGORIA DE MINOBOL no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO VIDAS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DO ADOLESCENTE no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para RECRIA - RECANTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CATEDRAL DE SANT'ANA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERSEL no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA SANTA MARIA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CENTRO TERAPEUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS no valor de R$ 80.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR VICENTINO no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOD EXCEPCIONAIS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LUZ DA VISÃO no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPEUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ABEC - ASSOCIAÇÃO BATUIRA ESPORTE CLUBE no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (4 meses e 3 dias - 123 dias)
