Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 3/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 05/02/2021 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 05/02/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 03/02/2021 |
| Leitura | 29/01/2021 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 29/01/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relator tem prazo até 11/02/2021 para apresentação de seu relatório.