Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 238/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências” e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura retirada de pauta | 03/04/2024 |
| Retirado de Pauta | . | 03/04/2024 |
| Arquivado | Retirado de Pauta a pedido do autor. | 20/02/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 05/12/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 05/12/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 19/12/2022 |
| Leitura | 14/12/2022 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 14/12/2022 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 42ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/12/2023 às 13:30.
A comissão , sendo a votação na 42ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/12/2023 às 13:30.
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/12/2023 às 14:30.
A comissão , sendo a votação na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/12/2023 às 14:30.