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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 239/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI

Ementa

Dispõe sobre a autorização e critérios para doação de lotes de interesse social urbanizados para fins de moradia e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 07/03/2023
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 07/03/2023
Documento final concluído Documento final gerado 07/03/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 07/03/2023
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 03/03/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 03/03/2023
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 28/02/2023
Comissões Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 07/02/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 19/12/2022
Leitura 14/12/2022
Cadastrado Cadastramento de propositura 14/12/2022

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 1ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 07/02/2023 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 1ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 07/02/2023 às 14:00.

  • COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/02/2023 às 15:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/02/2023 às 15:30.

Votações da Propositura

8ª Sessão Ordinária
quinta, 02 de março de 2023 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO COQUINHO SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
VANESSA GUARI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
ROBSON LEITE SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
PRETO VASCO SIM
AUREA ROSA SIM

9ª Sessão Ordinária
segunda, 06 de março de 2023 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO COQUINHO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
VANESSA GUARI SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
PRETO VASCO SIM
LAERCIO LOPES SIM
ROBSON LEITE SIM

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