Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 140/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Itapeva/SP, durante período de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19)
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Arquivado pela retirada de pauta pelo plenário | 02/10/2023 |
| Retirado de Pauta | Pedido de Retirada de Pauta: | 02/10/2023 |
| 1ª d/v | . | 28/09/2023 |
| 1ª d/v | . | 01/08/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 18/07/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 18/07/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 18/07/2023 |
| Leitura | 14/07/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 14/07/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 24ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/07/2023 às 13:30.
A comissão , sendo a votação na 24ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/07/2023 às 13:30.
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 16ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/07/2023 às 14:30.
A comissão , sendo a votação na 16ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/07/2023 às 14:30.
Votações da Propositura
48ª Sessão Ordinária
segunda, 31 de julho de 2023 às 20:00
ADIAMENTO DE PROPOSITURA
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |