Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
INDICAÇÃO 98/2023
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
Indico a criação de gratificação mensal a ser concedida pela Prefeitura Municipal de Itapeva aos servidores públicos municipal efetivo, enquanto estiverem designados como gestores de contrato para atenderem as exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações relacionadas.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 27/10/2023 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 25/07/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 21/07/2023 |
| Leitura | 19/07/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 19/07/2023 |