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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

REQUERIMENTO 810/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

SAULO ALMEIDA GOLOB
SAULO LEITEIRO

Ementa

Requer ao Sr Prefeito, que junto ao setor Jurídico da Prefeitura, com a Secretaria de Obras e a Secretaria de Finanças, para que enviem para esta Casa de Leis um Projeto autorizando a concessão de isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores do Município de Itapeva beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 24/11/2023
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento 24/11/2023
Leitura 17/11/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 17/11/2023

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