Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 248/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela CEF - Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 18/12/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 18/12/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 18/12/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 18/12/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 18/12/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 17/12/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO | 18/12/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 18/12/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 15/12/2023 |
| Leitura | 14/12/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 14/12/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 19ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 18/12/2023 às 20:15.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 19ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 18/12/2023 às 20:15.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 18/12/2023 às 20:20.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 18/12/2023 às 20:20.
-
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 18/12/2023 às 20:25.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 18/12/2023 às 20:25.
Votações da Propositura
26ª Sessão Extraordinária
segunda, 18 de dezembro de 2023 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
84ª Sessão Ordinária
segunda, 18 de dezembro de 2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |