Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 31/2024
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Altera os arts. 1° e 2º do Projeto de Lei nº 31/2024 .
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Leitura, d/v únicos | 25/04/2024 | |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 25/04/2024 |