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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0550/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Sr. Vitor Benez Pegler, Presidente do CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), nos termos regimentais, a possibilidade de fornecimento de Estatutos da Criança e do Adolescentes (ECA) atualizados para as escolas do nosso município.

JUSTIFICATIVA

Visto que esse instrumento de informação será de grande valia para a direção e professores das escolas do nosso município, pois estarão munidos de informações referentes à garantia de direitos da criança e do adolescente. Contamos em nosso município com as seguintes escolas abaixo relacionadas: • 20 Escolas de Educação Infantil • 25 Escolas de Ensino Fundamental- I • 15 Escolas Fundamental – II • 1 CEAPEM (Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar) • 1 Escola Municipal de Formação Musical Hugo Belézia • 10 Escolas Estaduais Certo contar com o atendimento e resposta deste requerimento, agradece e estando esta Parlamentar à inteira disposição. Sem mais para o momento, reitero a esta renomado Conselho protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de setembro de 2017.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB