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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0369/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em Ata Voto de Congratulações para as Assistentes Sociais do CRAS Vila Nova: Débora, Josiane e Quitéria; CRAS Santa Maria: Messias, Juliana e Vagner; CRAS Jardim Maringá: Sueli, Lídia e Lucicléia e CREAS: Vanessa, Cristiane, Sarah e Ivete, pelo Dia do profissional Assistente Social.

JUSTIFICATIVA

Desejo fazer referência ao dia 15 de maio, dia dedicado ao profissional assistente social, não somente porque desejo comemorar e parabenizá-las(os), mas porque desejo destacar o trabalho que os profissionais assistentes sociais vêm desenvolvendo neste país em busca de justiça social. E sabe-se o que é buscar justiça social num país como nosso, que ainda é campeão em concentração de renda e desigualdade social. Sabe-se que o momento é sem dúvida desafiador e, mais do que nunca, é preciso coragem e esperança para transformar sonhos em realidade. Sonhos de vivenciarmos um tempo mais justo, solidário, humano e promissor para a maioria da população excluída de condições dignas de vida, direito primeiro das pessoas humanas. Gostaria de convidá-los a uma reflexão acerca do trabalho dessas(es) profissionais. As(os) assistentes sociais são um exemplo de superação e persistência. Essa profissão surgiu no Brasil logo após a Revolução Industrial e veio para contribuir com a Igreja no atendimento aos mais pobres. Naquele momento histórico, o pensamento funcionalista tomava conta do nosso país. Assistência social era sinônimo de favor, de bondade e de assistencialismo. Assistencialismo que persiste em nossos dias e vem sendo combatido veementemente pelos movimentos sociais organizados e, principalmente, pelo trabalho que esses profissionais vêm realizando. O maior exemplo de luta dessa categoria está na promulgação em 1993 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), lei que regulamenta os artigos 203 e 204 da nossa Constituição Federal, onde a assistência social passou a fazer parte do nosso sistema de Seguridade Social. Assistência social agora é direito do cidadão e dever do Estado e pela primeira vez é tratada como política pública não contributiva. Quando paramos para refletir sobre o trabalho desse profissional em nosso meio, percebemos a importância da sua atuação em todas as políticas públicas, na Saúde, Educação, Trabalho, Justiça, Previdência Social e no combate à pobreza, pois são eles (as) os estudiosos(as) das principais questões sociais da atualidade. Não posso me furtar de fazer referência ao fato do Instituto de Seguridade Social desse país que subtraiu da sua estrutura organizacional a carreira do assistente social, penso que precisamos reverter esse quadro e me coloco ao lado desses profissionais na defesa desse espaço historicamente conquistado. Tive a grata satisfação de conviver com técnicos assistentes sociais nesse município, como assistentes socias do CRAS Vila Nova: Débora, Josiane e Quitéria; CRAS Santa Maria: Messias, Juliana e Vagner; CRAS Jardim Maringá: Sueli, Lídia e Lucicléia e CREAS: Vanessa, Cristiane, Sarah e Ivete, estas responsáveis não só por executar políticas numa relação direta com o usuário, mas também por estudar a realidade a partir das demandas emanadas das minorias e do seu cotidiano. Essa convivência muito contribuiu com o trabalho que realizo enquanto vereadora, um sistema participativo da assistência, entendendo que essa política é direito do cidadão e dever do Estado.

Gostaria de parabenizar essa categoria guerreira e dedicada que luta todos os dias por mais igualdade e justiça social.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de maio de 2019.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB