CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0010/2019

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Cauê Macris Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, para que junto ao demais nobre Deputados Estaduais, verifique a queda no repasse (34 milhões a menos) do orçamento 2020 para a Região de Itapeva e envide esforços para o aumento desses valores, priorizando o desenvolvimento econômico e social da 16ª Região Administrativa, a qual possui o menor IDH do Estado de São Paulo.

JUSTIFICATIVA

Conforme 5ª Audiência Pública sobre o Orçamento 2020, realizada no dia 16/09/2019, na cidade de Itapeva, esteve em debate à diminuição do valor que poderá ser repassado a 16ª Região Administrativa no próximo ano (2020). Sabe-se que essa região do Sudoeste Paulista é forte na produção agrícola, com desenvolvimento continuo no agronegócio e na agroindústria, tendo uma grande produção de soja, tomate de mesa, carne bovina, batata, milho e feijão, correspondendo ainda a 87% da produção de pinos e 28% de eucalipto. Temos em Itapeva a 16ª Região Administrativa, a qual é composta por 32 municípios, inaugurada em 12 de novembro de 2014, com mais de 500 mil pessoas, mas temos os menores IDH do Estado de São Paulo. Ocorre que foi relatado que nossa região terá 34 milhões a menos no total dos repasses no orçamento do próximo ano no Estado, tendo uma queda considerável na pasta da agricultura e saúde. Diante disso, visto a necessidade de desenvolvimento da nossa região, com relação à infraestrutura, como a conclusão da Rodovia Hiroshi Kosuge (SP-249), que liga Apiaí a Ribeirão Branco e a tão desejada e necessária Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258), entre Itararé e Capão Bonito, como também a implantação de uma DRS em Itapeva, pede-se a Vossa Excelência a revisão desses repasses, priorizando o desenvolvimento desses municípios, para que assim possa ter mais geração de emprego e renda e mais equidade entre as regiões mais carentes. Pede uma atenção especial, pois não pode o local (região) que mais precisa no Estado ter menos investimentos. Nada mais a relatar, certa de em contar com o atendimento e retorno, agradece e estando a inteira disposição. Segue cópia dessa moção para os municípios da região. Aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.

MOÇÃO 0010/2019

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de setembro de 2019.