CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0059/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que ceda terreno para a Secretaria Municipal de Defesa Social e providencie a construção de uma sede adequada, capaz de comportar todos os departamentos da referida pasta e a Guarda Civil Municipal.

JUSTIFICATIVA

evando-se em consideração os relevantes trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Defesa Social, através do Departamento de Trânsito, Departamento de Defesa Civil, Departamento de Transporte Público e Guarda Civil Municipal, bem como a grandiosidade dos trabalhos desempenhados, necessário se faz a construção de uma sede adequada para atender as necessidades da referida pasta e consequentemente, atender melhor a população. Atualmente os departamentos encontram-se separados, dificultando os atos de gestão. A Guarda Civil Municipal, por exemplo, está alocada em local afastado, devendo ser mais centralizado, de modo a facilitar os deslocamentos para atender ocorrências, além disso, apesar de ser um local amplo, trata-se de um local voltado a prática esportiva. Não sendo possível a construção de uma sede, que seja designado um terreno para que seja realizada a construção na medida do possível, principalmente com auxílio de emendas impositivas de deputados e vereadores e através de recursos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, assim como da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Estado de São Paulo. E nesse segundo caso, necessário a mudança da sede da Guarda Civil Municipal para local apropriado e capaz comportar toda a sua estrutura. Há de mencionar que Guarda Civil Municipal existe há mais de 20 anos e até o presente momento, não conta com uma sede própria e já foi transferida de local por inúmeras vezes. Conforme §2° do artigo 110 do Regimento Interno, reitero parte do pedido feito pela vereadora Débora Marcondes através do requerimento 472/2019. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de fevereiro de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB