CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente projeto visa facilitar o deslocamento desses profissionais contribuindo assim de maneira expressiva para suavizar os efeitos da crise no dia a dia.

A pandemia causada pela Covid-19 traz a necessidade de ações para o combate deste vírus que trouxe a maior crise de saúde pelo mundo.

O enfrentamento ao coronavírus depende da colaboração de todos, mas na linha de frente desta batalha contra o inimigo invisível estão os profissionais de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, que enfrentam diversas adversidades para salvar vidas. É sabido que muitos destes se encontram em situação de risco e realizam jornadas exaustivas de trabalho, sendo os grandes defensores da população atingida pelo Covid-19.

Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Vereadores dessa egrégia Casa de Leis, para a aprovação unânime deste projeto de lei.

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PROJETO DE LEI 0085/2020

Autoria: Rodrigo Tassinari

Institui o BILHETE ÚNICO EMERGENCIAL para os servidores das áreas de segurança pública, assistência social, serviço funerário e profissionais da área da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde para a gratuidade de tarifa de transporte público durante o enfrentamento do Covid -19 na Cidade de Itapeva .

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituído o BILHETE ÚNICO EMERGENCIAL para os servidores das áreas de segurança pública, assistência social, serviço funerário e profissionais da área da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde para a gratuidade de tarifa de transporte público durante o enfrentamento do Covid -19 na Cidade de Itapeva.

Art. 2º A gratuidade terá validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública na cidade de Itapeva.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de junho de 2020.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM