CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0028/2021

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Srº João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Srº Marco Vinholi, DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para fortalecer a 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, transformando-a de fato, uma região administrativa.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa de Itapeva é uma das dezesseis regiões administrativas do Estado de São Paulo, cujo projeto de Lei Complementar foi sancionado pelo, então, Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, no dia 10 de fevereiro de 2014. É formada pela união de 32 municípios distribuídos em apenas uma região de governo.

Ocorre que referida Região Administrativa existe apenas formalmente, não possuindo efetividade de fato.

Sendo assim, serve a presente, para solicitar os bons préstimos de Vossas Excelências para que envidem esforços para fortalecer a 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, transformando-a de fato, uma região administrativa.

Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de junho de 2021.

MOÇÃO 0028/2021