Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

PROJETO DE LEI Nº 32/13

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Tomamos a iniciativa desta propositura visando declarar de utilidade publica a Associação Liga de Esportes de Combate de Itapeva e Região tem por objetivo a promoção, desenvolvimento e o incentivo a prática dos esportes combate entres seus associados. A Associação pode criar departamento de competição, treinamento e aprendizado, educação profissional, realizar eventos sociais, culturais e beneméritos, dirigir e organizar lutas, proporcionar e incentivar a pratica de esportes de combate, proceder a regulamentação das modalidades esportivas junto aos organizadores oficiais e entidades paralelas e quaisquer atos concernentes á sua finalidade. Pode participar com suas equipes, atletas, associados em competições de combate e torneios, organizar competições entre os associados e também os não associados, realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico de lutas.

Desenvolvimento de atividades relacionada com seu objetivo, inclusive prestando serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação de clientela assistida de acordo com o plano de trabalho aprovado por órgãos governamentais.

Promoção do convívio e fraternidade humana, de ação comunitária, desenvolvimento de atividades culturais, cooperação com organização e instituições de objetivos similares. Celebrar convênios com órgão dos poderes públicos Municipal, Estadual e Federal, bem como Entidades da Sociedade Civil.

Recebimento, administração e aplicação, para manutenção e desenvolvimento dos objetivos propostos, de donativos em dinheiro ou em espécie, doações testamentárias, particulares e oficiais, e de outras quaisquer contribuições espontâneas ou conseguidas em campanhas organizadas.

Associação Liga de Esportes de Combate de Itapeva e Região, tem sua sede na Rua Mario Prandini, 214 – 2º Andar – Sala 02 -Centro em Itapeva/SP.

Pelo exposto, acreditamos que a Associação deve ser declarada de utilidade publica para que possa receber os benefícios que a legislação proporciona e conto com total apoio dos nobres pares na para aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 032/13

Autoria: Ver. Rodrigo Tassinari

Declara de Utilidade Publica a Associação Liga de Esportes de Combate de Itapeva e Região.

A Câmara Municipal de Itapeva,

Estado de São Paulo, APROVA

o seguinte PROJETO DE LEI :

#x200e
#x200e Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Liga de Esportes de Combate de Itapeva e Região.

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 03 de abril de 2013.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - PV