Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2022 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, O DIPLOMA “JOSÉ CARLOS DE CARVALHO JÚNIOR” DE COMERCIÁRIO DEDICADO DO ANO

EMENDA Nº 1/2022 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Altera a redação do § 2º do artigo 1 Projeto de Resolução 007/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

§ 2.º Serão contemplados comerciários por melhor atendimento e comerciários que tiverem maior tempo de trabalho no comércio de Itapeva.

Art. 2º Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Resolução 007/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Comerciário Dedicado do Ano será escolhido pelo Sindicato dos Comerciários de Itapeva, ao qual caberá estipular metas para avaliação do homenageado, pela Associação Comercial e pela Câmara de vereadores, sendo um por categoria e um por cada vereador.

Art. 3º Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Resolução 007/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º A lista dos indicados a que se refere o § 2º do artigo 2º
‎desta Resolução será encaminhada à Presidência da Câmara
‎Municipal até o dia 15 de setembro do respectivo ano, competindo
‎a Mesa da Câmara a apresentação do Projeto de Decreto
‎Legislativo para a concessão da honraria.

Art. 4º Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Resolução 007/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º A Câmara Municipal de Itapeva, a cada biênio, constituirá Comissão Especial composta por 05 vereadores, em parceria com organizações da sociedade civil ligadas ao comércio, aos direitos humanos e sociais, ao trabalho e à cidadania, para a análise e aprovação dos indicados pelo Sindicato e pela Associação à homenagem. (SUPRIMIDO)