CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0439/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD. Roberto Comeron, medidas legais e administrativas para assinatura digital dos documentos desta casa de lei.

JUSTIFICATIVA

Prezado Senhor Presidente, por meio deste requerimento, venho solicitar sua atenção e providências para que sejam adotadas as assinaturas digitais em todos os documentos desta Casa de Leis. Os avanços tecnológicos têm proporcionado inúmeras facilidades e agilidade no ambiente de trabalho, e a utilização de assinaturas digitais é uma prática que traz diversos benefícios, tanto em termos de economia de tempo e recursos, quanto em relação à segurança e sustentabilidade. A implementação da assinatura digital nos documentos da Câmara Municipal trará os seguintes benefícios: Agilidade e eficiência: Com a assinatura digital, elimina-se a necessidade de impressão, envio físico e armazenamento de documentos em papel. Isso resulta em processos mais ágeis, reduzindo o tempo de tramitação e possibilitando uma resposta mais rápida às demandas da população. Economia de recursos: Ao adotar a assinatura digital, reduziremos significativamente os gastos com papel, impressão, transporte e armazenamento físico de documentos. Essa economia de recursos pode ser direcionada para investimentos em áreas prioritárias para a cidade. Segurança e integridade dos documentos: A assinatura digital utiliza criptografia e certificados digitais, garantindo a autenticidade e integridade dos documentos. Isso evita possíveis adulterações e garante a confidencialidade das informações contidas nos documentos. Sustentabilidade: Ao reduzir o uso de papel e recursos naturais, estaremos contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a construção de uma cidade mais sustentável. Diante dos benefícios mencionados, solicito que seja realizada a adoção da assinatura digital em todos os documentos oficiais da Câmara Municipal, incluindo atas, projetos de lei, requerimentos, moções, entre outros. Além disso, peço que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a segurança e a validade jurídica das assinaturas digitais, em conformidade com a legislação vigente. Certamente, a adoção da assinatura digital trará modernidade, eficiência e transparência aos processos da Câmara Municipal, fortalecendo nosso compromisso com a prestação de um serviço público de qualidade para a população. Agradeço antecipadamente sua atenção e coloco-me à disposição para colaborar e fornecer quaisquer informações adicionais necessárias.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de junho de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB