CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0442/2023

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao dd. Mário Tassinari, informação sobre o fluxo de fornecimento da substância Canabidiol para portadores do transtorno do espectro autista, mal de Alzheimer entre outras moléstias na rede municipal de saúde.

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar, sempre atenta aos anseios da sociedade em geral, e preocupada com as moléstias que afligem as pessoas em geral, vem através deste, abordar uma forma não muito distante descoberta, que versa sobre o tratamento alternativo dos portadores do transtorno espectro autista, do mal de Alzheimer, de epilepsia, de dor crônica, de ansiedade, de distúrbios do sono, de sintomas de câncer relacionados ao próprio tratamento, que se beneficiam da substância Canabidiol (CBD), como forma alternativa de tratamento. Já se percebem diversos caminhos que estão sendo desbravados pela ciência, no sentido de permitir que a referida substância trabalhe como um agente auxiliar no tratamento das referidas moléstias acima citadas, onde temos como exemplo de sua utilização: 1. Utilização por portadores do transtorno do espectro autista (TEA): Redução da ansiedade: alguns estudos sugerem que o CBD pode ajudar a reduzir os níveis de ansiedade em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Melhora do sono: o CBD pode ter efeitos positivos na qualidade do sono em indivíduos com TEA, ajudando a diminuir problemas de insônia e a melhorar a regularidade do sono. Comportamento social: há relatos anedóticos de pais e cuidadores que afirmam que o CBD pode ajudar a melhorar o comportamento social e a interação em crianças com TEA. 2. Utilização por portadores do Mal de Alzheimer: Efeito neuroprotetor: estudos sugerem que o CBD pode ter propriedades neuroprotetoras, o que significa que pode ajudar a proteger as células cerebrais contra danos e reduzir a inflamação relacionada ao Alzheimer. O CBD pode ajudar a reduzir a agitação, a agressividade e os sintomas comportamentais associados ao Alzheimer. 3. Epilepsia: o CBD demonstrou ser eficaz no tratamento de certos tipos de epilepsia, como a síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaut, em algumas pessoas, especialmente em crianças. 4. Dor crônica: alguns estudos sugerem que o CBD pode ajudar a aliviar a dor crônica, incluindo dor relacionada a condições como artrite, fibromialgia e dor neuropática. 5. Ansiedade e distúrbios relacionados: há evidências preliminares de que o CBD pode ter efeitos ansiolíticos e ser útil no tratamento da ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e outros distúrbios relacionados à ansiedade. 6. Distúrbios do sono: o CBD pode ajudar a melhorar a qualidade do sono em pessoas com insônia e outros distúrbios do sono. 7. Sintomas de câncer relacionados ao tratamento: alguns estudos sugerem que o CBD pode ajudar a reduzir os sintomas associados ao tratamento do câncer, como náuseas, vômitos e dor. Portanto, requeiro informações, de se existe, e se sim, qual o fluxo de fornecimento da referida substância na rede municipal de saúde, mediante prescrição médica, qual os critérios estabelecidos, qual a quantidade de pessoas que já foi disponibilizada a substância, qual a quantidade adquirida até o presente mês, qual ou quais os fornecedores que esta municipalidade já estabeleceu compra, notas fiscais, contratos e documentação pertinente. Certa de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar a inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de junho de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB