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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0493/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado à empresa NEOENERGIA ELEKTRO, para que junto ao departamento competente, informe sobre a forma de funcionamento, bem como a possibilidade de instituir o Projeto Vale Luz no Município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar está sempre atenta às questões que envolvem a sociedade, e neste caso no que diz respeito à questão sócio-econômica, bem como a preservação ambiental, que são assuntos que impactam diretamente a vida dos moradores do nosso município e da humanidade. Ocorre que a empresa Neoenergia Elektro, lançou recentemente o projeto denominado Vale-Luz. O referido projeto tem o intuito de utilizar materiais recicláveis para o pagamento da conta de luz, além de estimular o uso racional dos recursos naturais e minimizar os impactos negativos causados pelos resíduos no meio ambiente, estimulando o descarte de resíduos sólidos. A máquina que recebe os recicláveis é denominada Retorna Machine, que é uma máquina de venda reversa, atrelada a um programa próprio de benefícios, desenvolvido pela referida empresa, sendo que a cada descarte, o participante recebe uma pontuação, que será contabilizada para desconto direto na conta de energia elétrica do participante, ou direcionada pelo próprio participante a uma instituição cadastrada para que recebe o desconto. Um programa de eficiência energética que também colabora com fatores socioeconômicos, como o acima citado, é de extrema importância por várias razões: 1. Redução do consumo de energia: a eficiência energética visa minimizar o desperdício de energia, tornando o uso mais eficiente. Isso resulta em uma redução significativa no consumo de energia, o que é benéfico tanto para o meio ambiente quanto para a economia. Menos energia é extraída e processada, o que reduz as emissões de gases de efeito estufa e a poluição associada à geração de energia. 2. Economia de custos: a eficiência energética permite reduzir os gastos com energia, tanto para os consumidores quanto para as empresas. Quando os sistemas e equipamentos são projetados para serem mais eficientes, os custos operacionais e de manutenção são reduzidos. Isso é especialmente benéfico para famílias de baixa renda, que geralmente têm uma parcela maior de sua renda destinada a contas de energia. 3. Criação de empregos: programas de eficiência energética geralmente envolvem a implementação de medidas de conservação de energia, como a instalação de isolamento térmico, modernização de sistemas de aquecimento e refrigeração, substituição de equipamentos obsoletos por modelos eficientes, entre outros. Essas atividades requerem mão de obra qualificada, o que cria oportunidades de emprego local e contribui para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade. 4. Melhoria da qualidade de vida: a eficiência energética pode ter um impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Por exemplo, a melhoria na eficiência dos sistemas de aquecimento e refrigeração resulta em ambientes internos mais confortáveis ​​e saudáveis. Além disso, a redução da poluição do ar devido à menor queima de combustíveis fósseis contribui para a melhoria da saúde pública. Essa abordagem integrada considera tanto os benefícios ambientais quanto os impactos sociais e econômicos, buscando um equilíbrio entre eles. Portanto, requeiro informações sobre a forma de funcionamento do referido programa, bem como a possibilidade de ser instituído em nosso município. Certa de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar a inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de julho de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB