CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0565/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado A SECRETARIA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE INFORMAÇÕES (LEI Nº 12.527/2011), INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância do atendimento médico de emergência para a população, gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Quantas ambulâncias estão atualmente em operação pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e pelo Serviço de Atendimento Domiciliar Integrado (SADI) no Município de Itapeva? Qual é o procedimento adotado para a transferência de pacientes para fora do município em casos de necessidade, seja por ambulâncias do SAMU ou SADI? Quem é o órgão ou entidade responsável por essa transferência? Em situações que requerem atendimento especializado, como em casos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o SAMU do Município de Itapeva realiza a transferência de pacientes para fora do município? Caso positivo, quantos médicos compõem o plantão do SAMU? E quando ocorre a transferência, quantos médicos permanecem no plantão local? Existe legislação específica que regulamente a transferência de pacientes para fora do município por parte do SAMU ou outro órgão municipal? Caso exista, gostaria de ser informado sobre os detalhes dessa legislação. Solicito que as informações sejam disponibilizadas de acordo com a Lei de Acesso à Informação e Lei Ôrganica Municipal, ns respondendo no prazo de 15 dias. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração na prestação destas informações. Espero que essa solicitação contribua para o esclarecimento da população quanto aos serviços de atendimento de emergência em nossa cidade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de agosto de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB