CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0592/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INFORME DETALHADAMENTE A RESPEITO DO MOTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA NÃO TER SIDO INSCRITO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.

JUSTIFICATIVA

Está parlamentar vem através deste, solicitar informações relevantes sobre a não inscrição do nosso município no programa "Mais Médicos". O objetivo deste programa é levar profissionais de saúde para regiões carentes, onde a escassez de médicos compromete gravemente o acesso ao atendimento básico da população. Considerando a grave situação de saúde que nosso município enfrenta, é com grande preocupação que constato que cidades vizinhas optaram por participar do Programa Mais Médicos, enquanto Itapeva não se inscreveu. Tendo em vista a precariedade do sistema de saúde local, essa omissão gera apreensão entre os cidadãos e levanta questionamentos quanto à justificativa para tal decisão. O Programa Mais Médicos tem se mostrado uma ferramenta essencial para enfrentar a carência de médicos em regiões onde a oferta desses profissionais é insuficiente para suprir as necessidades da população. Além de fornecer atendimento médico emergencial, o programa também investe na capacitação e formação contínua dos profissionais, buscando garantir um atendimento de qualidade a longo prazo. Portanto, solicito que Vossa Excelência forneça informações claras e detalhadas acerca dos motivos que levaram a Administração Municipal a não inscrever Itapeva no Programa Mais Médicos. Quaisquer esclarecimentos sobre a análise realizada, os critérios considerados e as eventuais medidas alternativas adotadas serão de grande valia para o entendimento da decisão tomada. A transparência e a prestação de contas à população são princípios fundamentais da administração pública, e é com base nesses princípios que confio que Vossa Excelência atenderá a este requerimento. Coloco-me à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional. Aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar à inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de agosto de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB