CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0602/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE OS PROTOCOLOS ESTABELECIDOS PARA FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL.

JUSTIFICATIVA

Sabidamente existem diversas crianças em nosso município que tem seletividade alimentar, que é classificada como Transtorno Alimentar Restritivo Evitativo (TARE), sendo que a pessoa com seletividade alimentar costuma ter aversão sensorial a certos sabores, texturas ou cores, chegando a desenvolver fobia de determinados alimentos. Essa parlamentar vem sendo procurada por diversos munícipes, os quais estão relatando dificuldade em conseguir o fornecimento de suplemento alimentar, sendo que mesmo tendo receituário médico solicitando o fornecimento de quantidades específicas dos referidos suplementos, a Assistência Farmacêutica Municipal está limitando a quantidade, o que está colocando os solicitantes em situação de comprometimento da alimentação, pois muitas famílias não têm condições de manter Nesse contexto, busco esclarecimentos sobre o procedimento específico para aquisição de suplementos alimentares prescritos por profissionais de saúde habilitados, de acordo com as necessidades individuais de determinados pacientes. Portanto, requeiro informações sobre o protocolo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Assistência Farmacêutica Municipal para o fornecimento dos suplementos alimentares, bem como a restrição de quantidade que está sendo reportada por diversos munícipes, conforme acima citado. Certa de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar a inteira disposição, reiterando protestos de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de agosto de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB