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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0643/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE SALARIAL PARA AS MERENDEIRAS NA REDE MUNICIPAL.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar vem através deste, solicitar a Vossa Excelência a análise e implementação de um reajuste salarial para as Merendeiras da rede Municipal. Conforme informações disponíveis, atualmente, as merendeiras do município de Itapeva recebem um salário bruto mensal no valor de R$1.377,00 (um mil, trezentos e setenta e sete reais). No entanto, é importante observar que sobre esse valor incide um desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no montante de R$201,00 (duzentos e um reais). A profissão de merendeira é de suma importância para o adequado funcionamento de nossas escolas e instituições educacionais. Essas profissionais desempenham um papel vital na garantia da nutrição adequada de nossos alunos, contribuindo para o desenvolvimento saudável e a aprendizagem de nossas crianças. Além disso, sua dedicação e comprometimento são admiráveis, uma vez que trabalham muitas vezes em condições desafiadoras. Portanto, levando em consideração a relevância da função das merendeiras em nossa comunidade, bem como os desafios que enfrentam, solicito encarecidamente que seja realizado um estudo para a revisão e reajuste do salário desses profissionais. O objetivo é proporcionar uma remuneração justa e condizente com a importância de seu trabalho, levando em consideração o custo de vida e os descontos obrigatórios. Acredito firmemente que um salário mais digno para as merendeiras do município de Itapeva não apenas reconhecerá a importância de sua função, mas também melhorará sua qualidade de vida e motivação para continuar desempenhando suas responsabilidades com excelência. Coloco-me à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional. Aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar à inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de setembro de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB