CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0733/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE INFORME SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar, vem sendo procurada por diversos munícipes, e vem por meio deste, requerer informações detalhadas sobre os motivos da não nomeação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde realizado por esta Secretaria neste ano de 2023. O motivo deste requerimento é o interesse público e a transparência nas ações da administração municipal, bem como a necessidade de esclarecer à comunidade a situação dos candidatos aprovados e a falta de nomeação até o presente momento. Requeiro, portanto, que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize as seguintes informações: 1. Motivos que levaram à não nomeação dos candidatos aprovados. 2. Data prevista para a nomeação dos candidatos aprovados e, caso não haja uma previsão, solicito uma explicação detalhada sobre a situação atual. Este requerimento é feito em conformidade com o direito à informação, estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A transparência é fundamental para uma administração eficiente e confiável, e acredito que a divulgação dessas informações será de grande importância para a comunidade e principalmente aos aprovados no referido Processo Seletivo. Portanto, requeiro as informações acima referidas. Certa de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar a inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de outubro de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB