CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0750/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A POSSIBILIDADE DE CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO RETROATIVA, ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS GUARDA CIVIS MUNICIPAIS (GCM).

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar vem apresentar uma série de solicitações em nome dos dedicados Guardas Civis Municipais (GCM) que servem a nossa comunidade. É imperativo que seja reconhecido o árduo trabalho e a dedicação destes profissionais que desempenham um papel crucial na manutenção da segurança e da ordem em nosso município. Em primeiro lugar, gostaria de requerer que seja concedida aos Guardas Civis Municipais a licença-prêmio retroativa. Entendo que a concessão de licenças-prêmio é um direito que lhes assiste, e muitos destes servidores já cumpriram o tempo necessário para tal benefício. É uma forma justa de reconhecer os anos de serviço dedicados à nossa comunidade e de valorizar o empenho desses profissionais. Além disso, requeiro a revisão da referência salarial da referida categoria. É de conhecimento público que esses profissionais enfrentam riscos diariamente e têm um papel vital na manutenção da segurança pública. Portanto, é fundamental que suas remunerações estejam em linha com a importância de seu trabalho. A atualização de suas referências salariais é uma maneira justa de reconhecer e recompensar seu comprometimento. Outra demanda que desejo apresentar é a revisão do Plano de Carreira, sendo que, um plano de carreira eficaz é fundamental para motivar e reter profissionais qualificados, além de assegurar que o serviço prestado à comunidade seja cada vez mais eficiente e de alta qualidade. Revisitar e aprimorar o plano de carreira garantirá um ambiente de trabalho mais estável e atrativo para esses servidores, promovendo o crescimento e o desenvolvimento profissional. Estas medidas, são de extrema importância para valorizar e incentivar nossos Guardas Civis Municipais, garantindo que eles possam continuar a servir a nossa comunidade com o comprometimento e a dedicação que sempre demonstraram. Portanto, requeiro as informações acima referidas. Certa de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar a inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de outubro de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB